NOTA – Seguidamente apresentamos um resumo do AVISO 3/2021 ICNF-DBEAC que define as regras da campanha de esterilização para 2021.
Não podemos concordar que a data de encerramento da campanha seja a 30 de Setembro, aguardamos uma resposta do Conselho Directivo do ICNF aos argumentos que apresentámos para a data se manter, como sempre, a 30 de Novembro.
Mas aconselhamos que comecem a contactar as câmaras para avançarem URGENTEMENTE com esterilizações.
Não é maneira de se trabalhar, mas para já é o que temos.
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AVISO 3/2021 ICNF-DBEAC
https://www.icnf.pt/api/file/doc/b09e86817e6bae27
Determina as regras, os procedimentos e os prazos relativos à campanha de esterilização de cães e gatos de companhia no ano de 2021.
Em vigor
Montante global – 1 000 000 euros
Prazo de vigência – de 1 de Janeiro a 30 de Setembro
Beneficiários – municípios e as entidades gestoras de centros de recolha oficial de animais de companhia (CRO) intermunicipais, mediante candidatura individual ou conjunta com associações zoófilas legalmente constituídas,
Apoio financeiro – não reembolsável e atribuído por cão ou gato esterilizado nas instalações adequadas de um CRO ou num centro de atendimento médico veterinário autorizado para o efeito.
Apoios fixados –
a) Gato macho – 15 (euro);
b) Cão macho – 30 (euro);
c) Gata – 35 (euro);
d) Cadela – 55 (euro).
Limites de financiamento –
a) 15 000 (euro) por município;
b) 30 000 (euro) por entidade gestora de CRO intermunicipal.
Só são elegíveis para efeitos do apoio financeiro as despesas pagas com esterilizações realizadas, através dos CROs ou das associações zoófilas legalmente constituídas, entre 1 de janeiro e 30 de setembro de 2021.
Procedimentos de candidatura
Para se habilitarem ao apoio financeiro, os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipal procedem ao preenchimento dos formulário disponíveis no sítio da internet do ICNF I.P..
Reembolsos de despesas
Para efeitos do recebimento do apoio financeiro, os municípios ou entidades gestoras de CRO intermunicipal dirigem ao ICNF I.P., através de correio eletrónico, até ao dia 15 de outubro, informação com o número de esterilizações, espécie e género das identificações dos animais registados no SIAC.