Apelo por uma “Campanha Nacional de Esterilização” – ponto de situação (28.09.2020)
Date: sexta, 25/09/2020 à(s) 12:49
Subject: Fwd: 140 Associações defendem a necessidade de uma “Campanha Nacional de Esterilização” de cães e gatos e pedem o apoio dos Partidos da AR
Exmos Senhores
Atendendo à situação pandémica que vivemos pareceu-nos mais adequado contactar-vos por este meio, embora saibamos que o contacto presencial, o diálogo e troca de ideias que propicia, está longe de ser substituível.
Como é do vosso conhecimento, um grupo inicial de 126 associações e Grupos de Protecção Animal (hoje são 140) subscreveram e apresentaram um apelo ao Governo para o lançamento de uma “Campanha Nacional de Esterilização” de animais de companhia, porque como afirmam” o número de câmaras que fazem esterilizações e utilizam os apoios( dos sucessivos OE) é reduzido e as que as fazem, fazem-no em número insuficiente” pelo que “Não é possível, com o actual nível de esterilizações, reduzir a reprodução, o abandono, os animais na rua, a sobrelotação dos CROS e dos canís de protecção, realidade que, concomitantemente com outras circunstâncias, propicia tragédias como a recente em Santo Tirso. E que serve para os apelos ao retorno aos abates que durante décadas provaram não resolver o problema.”
E esboçam as linhas gerais dessa Campanha :
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a lançar o mais tardar no início de 2021;
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centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia com a colaboração indispensável das autarquias;
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que estabeleça o número de esterilizações por município (CED e animais de munícipes carenciados) que é necessário realizar para reduzir o abandono e os animais nas ruas nos vários concelhos;
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que financie essas operações a realizar em CRO ou através de protocolos com Centros Médicos Veterinários e estabelecimentos de ensino.
A comprovar a situação retratada no apelo das associações, em termos de medidas de esterilização anunciadas pelas câmaras desde a publicação do Despacho 6615/2020, em 26 de Junho, até 20/09/2020, a situação era a seguinte (quadro em anexo) :
– apenas 77 municípios têm alguma medida de esterilização (27% do total de câmaras)
– só 21 concelhos anunciam medidas de esterilização de gatos de colónias (7.6% do total)
– 38 concelhos oferecem esterilizações gratuitas a animais de animais de famílias carenciadas: (13.6%)
– 41 municípios apoiam os animais de famílias não carenciadas , sendo que em 32 são apenas comparticipadas, em 8 são gratuitas para todos e 2 municípios comparticipam integralmente as esterilizações para certos tipos de proprietários ( pe bombeiros voluntários ou pessoas registadas na base de dados de voluntários da câmara ).
Neste momento, ainda não conseguimos ter uma reunião com o Governo para conhecer as suas intenções o que nos preocupa pois não é possível perder mais tempo com medidas insuficientes como se revelaram os apoios às esterilizações realizadas pelas câmaras ( neste momento reguladas pelo Despacho 6615/2020, até 30 de Novembro).
Em 2019 , a verba de 500 000 euros consagrados a estes apoios foi usada a 99% por 37% das câmaras do continente (https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/2020/08/esterilizacoes-2019-despacho-2301-2019.pdf) e as esterilizações subiram, em 2019 em relação a 2018 , 58 % ( de 11 820 animais para 18 725) mas esta significativa subida não foi suficiente para alterar a sobrepopulção a nivel nacional na medida em que a maioria das câmaras nada fez.
Uma maior afectação de fundos públicos é, sem sombra de dúvida, necessária para pôr fim às notícias de animais abandonados que têm enchido os meios de comunicação e alimentado as especulações sobre um necessário retorno aos abates ( que no passado mostraram não resolver o problema )
A nossa perspectiva é que as verbas necessárias tenham de ser inscritas no OE 2021, como aconteceu até aqui com as destinadas aos apoios às esterilizações das câmaras em 2018, 2019 e 2020
Pelo que vimos lembrar e apelar ao vosso grupo parlamentar que tenham presente esta imperiosa necessidade.
Se queremos diminuir significativamente os cães e gatos abandonados , nascidos e replicados nas ruas e tornar efectiva a Lei 27/2016 que a AR aprovou por unanimidade, considerem no leque das vossas propostas:
Uma verba adequada para suportar uma “Campanha Nacional de Esterilização” de cães e gatos.
Encontramo-nos ao dispor para uma reunião, se assim for considerado necessário
CEAA
LIsta final dos 140 subscritores do apelo “Por uma Campanha Nacional de Esterilização “
Em anexo – Quadro com as câmaras que tinham implementado medidas de esterilização até 20.09.2020
Campanha de esterilização de animais abandonados 