Ranking das câmaras, segundo a verba utilizada do apoio do Estado às esterilizações, nos anos de 2018, 2019 e 2020

Beneficiaram dos apoios:

Em 2018

80 câmaras

9 canis intermunicipais(1)

Em 2019

104 câmaras

8 canis intermunicipais(1)

Em 2020

136 câmaras

8 canis intermunicipais(1)

No total dos 3 anos , Viseu foi a câmara que mais dinheiro recebeu ( 41 985, 24 euros ) e Covilhã a que recebeu menos ( 24, 67 euros )

(1) Ter em atenção que os canis intermunicipais servem múltiplas câmaras, ver último quadro

O intermunicipal de Proença a Nova nunca usou os apoios ás esterilizações

Câmara de Nisa fez zero esterilizações de cães e gatos ao longo de 4 anos

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: domingo, 31/01/2021 à(s) 12:25

Subject: Câmara de NIsa fez zero esterilizações de cães e gatos ao longo de 4 anos

To: <gap@cm-nisa.pt>

Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Drª Idalina Trindade

C/C Dr José Semedo

Vossa Excelência foi destinatária dos dois e-mails abaixo, enviados a todos os associados do Intermunicipal de Proença a Nova. No e-mail de 6.07.2020, pedíamos às câmaras que independentemente do Intermunicipal, iniciassem esterilizações de animais dos munícipes e dos gatos de rua (CED). No 2ºe-mail , de 28.01.2021, constatávamos que, à excepção da Câmara de Vila Velha de Rodão , nenhuma fez qualquer esterilização.

Temos conhecimento que munícipes e associação do concelho de Nisa estão a braços com as terríveis consequências da omissão da Câmara no cumprimento dos seus deveres.

As colónias de gatos crescem, com todos os inconvenientes para os animais, cuidadores e vizinhos. Apelos para donativos para custear esterilizações no privado são o único processo de proceder às intervenções que minimamente estanquem a reprodução nas colónias.

Srª. Presidente : não é ético que tendo a Câmara de V. Exª fundos do estado ( até 15 000 euros !)desde 2018, para apoiar essas esterilizações que tenha de ser a sociedade civil a assumir obrigações que são da Câmara.

Qual é a justificação para que tal aconteça ?

V. Exª tem uma associação que poderá recolher os animais para esterilização, só tem de assumir os custos da clinica que as realiza e que V. Exª escolherá. Esta despesa é, de facto, uma gota de água no orçamento da câmara

Há uma Lei da República que merece respeito e tem de ser executada, a Lei 27/2016.

V. Exª poderá escudar-se que ou seus colegas também não cumprem mas no país houve 137 câmaras e 8 intermunicipais que usaram as verbas do Despacho 6615/2020 para fazer esterilizações (https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/…)

V. Exª só está, portanto, do lado dos incumpridores , dos que não estão a ser capazes de acompanhar a modernidade no que ao bem estar dos animais diz respeito.

Por favor, implemente urgentemente o Programa CED no concelho, indo ao encontro dos inúmeros apelos que lhe têm sido dirigidos nesse sentido

Se precisar da nossa colaboração, estamos ao dispor.

Com os melhores cumprimentos

CEAA

Vila Nova de Foz Côa – Está o canil ou não a dar em adopção animais sem serem esterilizados ?

E-mail enviado ontem ao Presidente da Câmara

“Ficamos, assim, a aguardar resposta a estas duas questões :

1º -Se o canil está ou não a ceder em adopção animais sem estarem esterilizados e porque razão não usou os apoios do despacho 6615/2020 para esterilizar TODOS os animais que estão no canil?

2º- Quais as razões clinicas para o canil ter abatido 26% dos animais que recolheu em 2019 ?”

——– Forwarded message ———

De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: sábado, 30/01/2021 à(s) 13:07

Subject: Vila Nova de Foz Côa – Está o canil ou não a dar em adopção animais sem serem esterilizados ?

To: <presidencia@cm-fozcoa.pt>

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa, Dr. Gustavo de Sousa Duarte

Depois de termos enviado, em 22 de Dezembro de 2020, o e-mail abaixo, que não obteve resposta, recebemos a informação que o canil dará em adopção animais sem serem esterilizados. Este procedimento, para o qual pedimos confirmação ou desmentido de V. Exª , viola o disposto na Lei 27/2016 e na Portaria 146/2017.

Como escrevemos no email de 22.12 , a Câmara a que V. Exª preside, nunca usou os apoios do governo, que estão a ser dados anualmente desde 2018 para realizar esterilizações, mas poderia ter recebido até 15 000 euros e ter realizado centenas de esterilizações, nomeadamente as dos animais do canil evitando as brigas entre animais.T

Também é muito preocupante que, em 2019, o canil de Vila Nova de Foz Côa tenha abatido 26 % dos animais que recolheu (https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/… ) .

Pelo que, gostaríamos de conhecer as razões que constam das respectivas fichas clínicas que justificaram o abate.

Ficamos, assim, a aguardar resposta a estas duas questões :

1º -Se o canil está ou não a ceder em adopção animais sem estarem esterilizados e porque razão não usou os apoios do despacho 6615/2020 para esterilizar TODOS os animais que estão no canil?

2º- Quais as razões clinicas para o canil ter abatido 26% dos animais que recolheu em 2019 ?

Na expectativa, apresentamos melhores cumprimentos

CEAA

Uma amarga desilusão – Intermunicipal de Proença a Nova e 11 câmaras suas associadas fizeram zero esterilizações ao abrigo do Despacho 6615/2020

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 28/01/2021 à(s) 18:52
Subject: Uma amarga desilusão – Intermunicipal de Proença a Nova e 11 câmaras suas associadas fizeram zero esterilizações ao abrigo do Despacho 6615/2020
To: <presidente@cm-ferreiradozezere.pt>, <geral@cm-gaviao.pt>, <presidente@cm-idanhanova.pt>, <presidente@cm-macao.pt>, <gap@cm-nisa.pt>, <presidencia@cm-oleiros.pt>,<josebrito@cm-pampilhosadaserra.pt>, Susana Alves <gap@cm-proencanova.pt>, <josefarinhanunes@cm-serta.pt>, <ricardo.aires@cm-viladerei.pt>, <presidente@cm-vvrodao.pt>gab.presidencia@mail.cm-ourem.pt

Exmos Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de  Ferreira do Zêzere, Gavião, Idanha-a-Nova, Mação, Nisa, Oleiros, Ourém, Pampilhosa da Serra, Proença-a-Nova, Sertã, Vila de Rei e Vila Velha de Rodão

É com a maior decepção que constatámos que não só o Intermunicipal de Proença a Nova, de que são associados, não utilizou as verbas do Despacho 6615/2020 para esterilizar animais, como, com a única excepção da Câmara de Vila Velha de Rodão que esterilizou 64 animais, as restantes câmaras lhe seguiram o exemplo e não procederam a uma única esterilização.

É, portanto, toda uma região do país que continua sem qualquer medida camarária de controlo da população de cães  e gatos , isto passados que são mais de 4 anos sobre a entrada em vigor da Lei 27/2016.

Nem esterilizam animais dos munícipes carenciados , nem implementam o CED para controlar as populações  das colónias de gatos, obrigando a que os protectores e amigos dos animais suportem avultadas despesas de esterilização para a realização das quais as câmaras têm apoios do estado.

Mais: há queixas que as câmaras de Idanha a Nova e Ourém capturam estes gatos, que têm direito a serem esterilizados e a viverem nos seus espaços, para os aprisionarem em jaulas, no Intermunicipal de Proença, não ignorando certamente que estes animais não suportam a clausura e rapidamente morrerão em sofrimento, se antes não forem abatidos por ” comportamento assilvestrado “.

No presente ano, voltarão a existir apoios às esterilizações das câmaras. .

Vimos, pois, incentivar V. Exas a aproveitar a oportunidade para iniciarem uma actividade que está na esfera das vossas obrigações e competências,  cumprindo a Lei 27/2016 e controlando, através das esterilizações, as populações de cães e gatos nos vossos concelhos.

Estamos ao dispor

Com os melhores cumprimentos

 CEAA

Continuamos a aguardar o relatório final do Grupo de Trabalho para o Bem Estar Animal

Esta foi a proposta de alteração da Portaria 146/2017, que a CEAA enviou em Agosto ao Grupo de Trabalho de Bem Estar Animal cujo relatório final, inicialmente previsto para fim de Setembro e depois adiado para fim de Dezembro, ainda desconhecemos.

Este Grupo, constituído por representantes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e da LPDA , foi criado pelo Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural com a atribuição de avaliar e de fazer recomendações de novas metas para reforçar a implementação do atual paradigma normativo.

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: segunda, 10/08/2020 à(s) 11:10

Subject: Fwd: Envio de documento aos membros do “Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal”

To: Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária <dirgeral@dgav.pt>, <anmp@anmp.pt>, <correiopgr@pgr.pt>, <bastonario@omv.pt>, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal <lpda.sec@gmail.com>

Cc: <gabinete.sefdr@mafdr.gov.pt>Aos representantes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), da LPDA no ” Grupo de Trabalho para o Bem- estar Animal ”

C/C Sr Secretário de Estado Da Agricultura e Desenvolvimento Rural , Dr. Nuno Russo

Exmos Senhores

Ao longo de 11 anos de actividade em prol da esterilização, como única forma de controlo eficaz contra a sobrepopulação de cães e gatos, a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados vai-se apercebendo, via os múltiplos e diários contactos com associações e protectores de todo o país, dos obstáculos que dificultam ou mesmo paralisam esta caminhada , tão dificultosa, para sair do tempo em que se abateram centenas de milhares de animais saudáveis nos canis municipais sem nunca resolver o problema

.A aprovação por unanimidade da Lei 27/2016 na AR representa o marco fundador de uma nova época que precisa, para atingir o seu desiderato, que as medidas de esterilização necessárias sejam implementadas o que não tem acontecido na generalidade do país.

Um dos obstáculos à aplicação do programa CED para controlo da reprodução nas colónias de gatos reside no artº 9º da Portaria 146/2017 que devendo regulamentar a Lei 27/2016, criou normativos que a extravasam, obstaculizando os objectivos da lei.

Sem dúvida que a maior dificuldade criada à aplicação ao Programa CED pela Portaria é a exigência de colocação de chip nos gatos esterilizados em nome dos cuidadores.

As câmaras que assim o exigem assumem que ” A entidade responsável pelo CED ” ( artº 4º) são os cuidadores o que é manifestamente inadequado e errado. Os gatos das colónias são animais errantes, sem dono, e à semelhança dos cães recolhidos em canis devem ser chipados em nome do CRO ou câmara ( Dec-Lei 82/2019).

As câmaras querem eximir-se a eventuais responsabilidades civis e transferi-las para os cuidadores, pessoas individuais, que não se eternizam na tarefa, muitas vezes idosas e carenciadas o que é manifestamente imoral. Devem , por medida de precaução, se assim o entenderem, celebrar seguros de responsabilidade civil.

Para além deste ponto fulcral, outros aspectos do artº 9º devem ser alterados como a questão das “avaliações periódicas” e a “verificação da aptidão dos gatos a integrarem a colónia” que não se justificam pelas várias razões que apontamos detalhadamente na apresentação da nossa proposta de alteração.

A nossa proposta de alteração à Portaria 146/2017 visa também o artº 11 “Abate e eutanásia” que justificamos com a necessidade de eliminar motivos abusivos para o abate, por exemplo, a pretexto de doenças não devidamente comprovadas ou facilmente tratáveis. Elimina-se a referência ao “ comportamento assilvestrado “ que poderia justificar a eliminação dos gatos das colónias indevidamente recolhidos aos CRO e no caso do comportamento agressivo acrescenta-se a exigência de que o mesmo seja “não corrigível”.

Esta nossa percepção dos riscos que apresenta a redacção actual, ficou comprovada com a análise a que procedemos das “eutanásias ” registadas nos canis municipais em 2019, com um caso de abate de 100% dos animais recolhidos, e frequentes taxas de abate de mais de 20% dos animais entrados, e números absolutos largamente acima da meia centena de animais abatidos.

(https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/04/12/o-que-se-passa-nos-canis-das-camaras-listadas-abaixo-sao-eutanasias-ou-abates/)

Estamos claramente a falar de abates e não de eutanásias.

Informamos que esta proposta de alteração à Portaria 146/2017, que se encontra em anexo, contou com a colaboração de médicos veterinários, municipais e não municipais , com prática de medicina de abrigo e do Programa CED.

Julgamos constituir um contributo para o trabalho do Grupo que tem como missão “avaliar a implementação da Lei n.º 27/2016 ” ,”definir uma estratégia nacional para os animais errantes” ” identificar constrangimentos e promoção de sugestões de resolução dos mesmos” com o objectivo de “reforçar a implementação do atual paradigma normativo” ( https://dre.pt/home/-/dre/137247708/details/maximized), objectivo com o qual nos identificamos e que motivou a elaboração desta proposta de alteração à Portaria 146/2017.

Encontramo-nos ao dispôr para os esclarecimentos e complementos de informação que considerem necessáriosCom os melhores cumprimentosCEAA

Proposta alteração Portaria 146-2017

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/…

ACTUALIZAÇÃO – A Câmara de Ourém tem de implementar o Programa CED para gatos de rua e cumprir a Lei 27/2016

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 14/01/2021 à(s) 11:16
Subject: Re: A Câmara de Ourém tem de implementar o Programa CED para gatos de rua e cumprir a Lei 27/2016
To: <gab.presidencia@mail.cm-ourem.pt>

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Luís Albuquerque

Agradecemos a resposta recebida.

1. Há exactamente um ano, V. Exª declarava ao jornal “Público” , a propósito da situação deplorável em que se encontravam os animais no canil, sem protecção para o  frio e  chuva, que “não faz grande sentido estar a fazer grandes alterações” uma vez que “as obras (do novo canil) poderão avançar no final do Verão”.

Nessa altura discordámos e pedimos que procedesse  “de imediato às alterações e acondicionamentos necessários para que os animais não tremam de frio, nem estejam molhados”.
Da mesma forma lhe podemos responder hoje que o facto de as obras do CRO terem, finalmente, arrancado não justifica que não esterilize e não cumpra a Lei 27/2016.  Se não o fizer, evitando o abandono e os animais na rua, terá o canil rapidamente cheio de animais que vai ter de sustentar até ao fim da vida se não conseguir as adopções necessárias. .

As esterilizações , no caso largamente generalizado, de câmaras que não têm condições materiais e humanas para proceder a esterilizações nos CRO, são feitas em clínicas com as quais as câmaras celebram protocolos

Gostaríamos de ter acesso ao projecto de CRO que está em execução , pelo que pedimos indicação onde o mesmo pode ser consultado. 

 

2. Registamos que o “Município de Ourém permite e aceita a constituição de colónias CED para gatos desde que seja INTEGRALMENTE cumprido o artigo 9.º,da Portaria 146/2017”. Esperamos que esteja nas intenções do município a colaboração frutuosa com os cuidadores que venham solicitar esterilizações e a constituição de colónias CED.

O programa CED, devidamente implementado , é o maior aliado das autarquias para resolver os problemas de convivência entre humanos e gatos. As queixas dos moradores em termos de ruídos, maus cheiros, lutas desaparecem com a esterilização dos animais e é possível gerar um entendimento gradual entre todos. A sensibilização dos moradores para as consequências benéficas da esterilização é necessária para que estes deixem de fazer parte do problema e se tornem parte da solução.

Capturar gatos de rua para os enviar para o Intermunicipal de Proença a Nova, onde acabarão por morrer ou por serem abatidos,  é uma acção que está à revelia das actuais leis de protecção animal e injustificável quando o Programa CED permite resolver as situações de conflito..

3.  Relativamente à circular da DGAV  n.º 10-0421/000/000 de 2/06/2017 , julgamos que a invoca para justificar a não implementação do programa CED na autarquia até hoje. De facto, logo na altura advertimos a DGAV que ” numa altura crucial para a implementação de acções que visem reduzir a sobrepopulação de cães e gatos, (vem agora a DGAV  )dirigir às Câmaras uma circular, substancialmente contraditória, que terá o efeito de as desincentivar de iniciarem campanhas de esterilização, quando se sabe que estas, para produzirem efeitos, precisam de tempo e que o fim dos abates está previsto para daqui a um ano. …E faz, ainda, a espantosa afirmação de que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, contrariando, inclusive, o que está expresso no Art.º 4.º da Lei 27/2016″ (https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2017/07/16/em-circular-as-camaras-dgav-critica-iniciativas-da-campanha-de-esterilizacao-de-animais-abandonados/)  

Passados quase 4 anos sobre a data dessa lamentável circular, constatamos que os seus efeitos ainda persistem junto de algumas câmaras que continuam a não aplicar o Programa CED , pelo que vamos contactar a DGAV e a tutela dos animais de companhia para que seja enviada uma outra circular, esclarecedora dos méritos, amplamente comprovados,  do CED no controlo das populações de gatos errantes

Com os melhores cumprimentos

Pela CEAA

Margarida Garrido

Gab.Presidencia <gab.presidencia@mail.cm-ourem.pt> escreveu no dia terça, 12/01/2021 à(s) 14:38:

Boa tarde

Exma Sra. Margarida Garrido,

Acusamos receção do seu email infra, registado com o nº 73364/2020, que
mereceu a nossa melhor atenção.

Em resposta ao mesmo, informamos o seguinte:

1.      O CRO de Ourém que permitirá melhorar as condições de alojamento e
implantação de vários tipos de programas encontra-se  já em construção.

2-    O Município de Ourém permite e aceita a constituição de
colónias CED para gatos desde que seja INTEGRALMENTE cumprido o artigo 9.º,
da Portaria 146/2017, de 26 de abril, que V.ª Ex.ª muito apropriadamente
refere na sua comunicação.

3.      Junto anexamos circular n.º 10-0421/000/000 de 2/06/2017 do Exmo.
Senhor Diretor Geral da Alimentação e Veterinária sobre esta matéria.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Gabinete da presidência

Município de Ourém
Praça D. Maria II, 1
2490-499 Ourém – Portugal

Despacho 6615/2020 – Esterilizações de gatos

Despacho 6615/2020 – câmaras que solicitaram e receberam apoios às esterilizações

Dados da DGAV

Câmaras que receberam apoios para a esterilização de mais de 200 gatos, em 2020 :

Lisboa – 451 animais

Grândola – 418 animais

Loures – 386 animais

Braga – 359 animais

Peso da Régua- 315 animais

Vila Franca de Xira – 295 animais

Seixal – 237 animais

Santo Tirso – 231 animais

Guimarães – 215 animais

Montemor Velho -211 animais

Maia – 203 animais

Coimbra – 203 animais

Câmaras que esterilizaram zero gatos ou não pediram apoios para as esterilizações de gatos (mas pediram para esterilizações de canídeos), em 2020 :

Covilhã

Borba

Sesimbra

Paredes

Chaves

Caldas da Rainha

Mealhada

Cadaval

Carregal do Sal

Sever do Vouga

Paços de Ferreira

Lamego

Fafe

Terras do Bouro

Intermunicipal do Alto Minho

Veja aqui os animais que a sua câmara esterilizou e a verba correspondente que recebeu

Despacho 6615/2020 – apoios às esterilizações das câmaras

(Dados da DGAV)

Veja aqui os animais que a sua câmara esterilizou e a verba correspondente que recebeu

( as câmaras só recebem o valor das esterilizações que fazem : 15 euros por gato, 35 gata, 55 cadela, 30 cão)

Câmaras que mais esterilizaram em 2020 e que receberam mais de 10 000 euros:

Santo Tirso – esterilizou 423 animais

Peso da Régua – 490 animais

Viseu – 362 animais

Lisboa – 509 animais

Grândola- 474 animais

Póvoa de Varzim – 313 animais

Montemor Velho – 339 animais

Intermunicipais :

Terra quente – 386 animais

Terras Santa Maria – 393 animais

DESPACHO 6615/2020 – Câmaras esgotam a verba de 500 000 euros e teve de haver rateio

BD – CRO’s e Municipios – 2020 – 05_01_2021 – Por espécie e valores pago… (1)

Num ano atípico, em que a campanha se limitou a decorrer em cinco meses entre os quais os de verão, foi utilizado o total da verba de 500 000 euros , tendo um número desconhecido de câmaras ficado sem apoios ou sem serem ressarcidas de todas as esterilizações que fizeram. Tinha razão a CEAA em pedir 2 milhões de euros para os apoios às esterilizações das Câmaras em 2021.

Esperamos que, perante esta evidência, o governo possa encontrar forma de reforçar a verba para esterilizações.

A estratégia correcta para reduzir o abandono e os animais nas ruas é NÃO DEIXAR NASCER ANIMAIS QUE NUNCA TERÃO DONOS.

Análise preliminar dos resultados (dados da DGAV):

Total câmaras – 137 (contra 104 em 2019)

Total de intermunicipais – 8 ( contra 10 em 2019)

Total de animais esterilizados – 17664 ( contra 14190 em 2019)

Total de gatas esterilizadas  – 6530 (contra 4673 em 2019)

Total de cadelas esterilizadas – 4228 ( contra 4217 em 2019)

Total de gatos esterilizados – 3717 (contra 2589 em 2019)

Total de cães esterilizados – 2912 (contra 2711 em 2019)

Em breve, apresentaremos uma análise mais detalhada da informação que recebemos hoje da DGAV

Campanha de Esterilização na Sertã fez 4 esterilizações

Este foi o fraco resultado da Campanha que o município levou a cabo , destinada a animais de pessoas carenciadas.

As razões do fracasso devem ser apontadas à escassa divulgação junto dos beneficiários e às exigências burocráticas, tanto para comprovar a situação de carenciado dos donos como as relativas aos animais para esterilização.

É muito importante que se avaliem os resultados das campanhas que as câmaras lançaram em 2019 para que se eliminem os aspectos que impedem que as campanhas sejam utilizadas pelos munícipes.

Precisamos de saber se o que aconteceu na Sertã não terá acontecido noutros locais. E na Sertã a esterilização era gratuita e em muitos casos foi só apoiada no montante dado pelo estado, sem qualquer contribuição do município.

A sugestão de um vereador que a esterilização se realizasse “freguesia a freguesia numa carrinha devidamente equipada”, à semelhança do que acontece com a vacinação dos cães. “Isto deveria ser feito sem qualquer outro tipo de complicação para as pessoas que deveriam saber que num determinado dia do mês o veterinário estaria numa determinada freguesia, e sem qualquer outro tipo de condicionalismo, que não o de levar lá o animal, faziam a esterilização”, tem aspectos interessantes que merecem ser analisados.

https://cm-serta.pt/…/1308-campanha-solidaria…

https://www.radiocondestavel.pt/radio/index.php/noticias/33914-serta-campanha-de-esterilizacao-de-animais-com-fraca-adesao?fbclid=IwAR283fgVjABJYDSvYIVSoo7aFpzqgMdLgjRuBNbDn5wkjVcpBQREfab0-Js