De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quarta, 26/07/2023 à(s) 10:48
Subject: TITULARIDADE DOS CHIPS NAS ESTERILIZAÇÕES DE GATOS ERRANTES
To: Departamento de Bem-Estar dos Animais de Companhia <dbeac@icnf.pt>
Cc: Carla Almeida <Carla.Almeida@icnf.pt>
Exma Senhora Directora do Departamento de Bem Estar Animal, Drª Alexandra Pereira
CC Drª Carla Almeida
No seguimento do parecer da Drª Carla Almeida (ICNF) de que, nas esterilizações CED, “os animais devem ser registados em nome do município visto tratarem-se de animais errantes” vimos transmitir a nossa decepção a V. Exª pelo facto de continuarem a existir câmaras que exigem a colocação de chips em nome dos cuidadores.
Hoje mesmo, a pedido de uma cuidadora, estivemos em contacto com o Intermunicipal da Associação de Municípios de Terras de Santa Maria onde se verifica a caricata situação de o chip ser colocado em nome do cuidador ou do município consoante a proveniência do gato…
Pedimos em Março que o ICNF enviasse ofício às câmaras com a sua posição, ignoramos se o fez, mas o que concretamente sabemos é que este grave obstáculo à disseminação do CED permanece, perante o desespero dos cuidadores assim privados de esterilizarem as colónias.
O tempo passa e os efeitos perversos dos problemas não resolvidos avolumam-se de forma explosiva.
Assistimos, quase desesperançados, à aparente incapacidade da tutela para os resolver.
Com os melhores cumprimentos
Pela CEAA
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ANIMAIS ESTERILIZADOS COM OS APOIOS DO ICNF VERSUS ESTERILIZAÇÕES ANUAIS DECLARADAS PELAS CÂMARAS
(CONTINENTE)
O ICNF continua a não fornecer o número de animais esterilizados em 2022 com os apoios dados às câmaras.
Mas com base nos dados de 2020 e 2021 podemos estimar esse número em cerca de 33 000 , pressupondo que as gatas continuam a ser o tipo de animal mais esterilizado.
Se compararmos estes números com as esterilizações que as câmaras fornecem, obrigatoriamente, em Janeiro de cada ano à tutela, e que constam dos relatórios do ICNF, constatamos que esses valores são muito superiores às esterilizações realizadas com os apoios do ICNF.
Dados fornecidos pelas câmaras , esterilizações anuais
2020 -29 206
2021- 41 845
2022 -48 221
É uma comparação que suscita perguntas. Porque razão as câmaras realizam um número tão elevado de esterilizações não apoiadas? Dificuldades em responder aos requisitos das candidaturas do ICNF ? Outras razões ?
E, no entanto, é importante encontrar explicação para o facto pois a eficácia de uma política pública ( metodologia das campanhas de esterilização , no caso vertente) mede-se pelos resultados que alcança e não é normal que havendo apoios estendidos a todo o ano fiquem verbas por utilizar e as câmaras declarem um número avultadamente superior de esterilizações não apoiadas, como aconteceu em 2022.
Número de esterilizações realizadas com os apoios do ICNF
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A POSIÇÃO ASSUMIDA PELA PROVEDORA É PARA NÓS DE GRANDE CONFORTO E REFORÇA O NOSSO ÂNIMO DE NUNCA ABANDONAR ESTES ANIMAIS AO TRÁGICO DESTINO QUE LHES TÊM TENTADO TRAÇAR
“…Estamos a viver um grande descontrolo de nascimentos nas colónias de gatos de rua o que torna a vida dos seus cuidadores cada dia mais difícil, nomeadamente em virtude do acréscimo de despesas com a alimentação e a inexistência de medidas de apoio em despesas veterinárias, por parte dos programas de bem estar animal existentes.
Pretende-se, paralelamente, imputar responsabilidades aos que cumprem a missão humanitária de cuidar destes animais pela proliferação e crescimento de colónias de gatos de rua, esquecendo que tal não aconteceria se as câmaras cumprissem as sua obrigações de esterilização.
A posição assumida por V. Exª é para nós de grande conforto e reforça o nosso ânimo e determinação de nunca abandonar estes animais ao trágico destino que lhes têm tentado traçar.”
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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: segunda, 24/07/2023 à(s) 10:36
Subject: Fwd: Queixa contra a Câmara de Idanha a Nova
To: Laurentina Pedroso <laurentina.pedroso@provedordoanimal.pt>
Exma Senhora Provedora do Animal, Drª Laurentina Pedroso
Congratulamo-nos com a posição defendida por V. Exª de que a “realização de programas CED pelas câmaras se trata de um poder-dever e não de uma mera faculdade”.
Esperamos que as câmaras que, passados sete anos da publicação de Lei 27/2016 e seis anos após a Portaria 146/2017, continuam a não implementar o Programa CED se sintam agora pressionadas para o fazer para o que seria de grande utilidade que o Governo fizesse refletir tal posição, como solicitou V. Exª, no texto da lei, “como reforço, de forma clara e inequívoca, a obrigatoriedade de os municípios realizarem campanhas CED para gatos, assim como outras medidas incluindo o assegurar o correto registo de titularidade dos animais em nome das câmaras municipais”.
Estamos a viver um grande descontrolo de nascimentos nas colónias de gatos de rua o que torna a vida dos seus cuidadores cada dia mais difícil, nomeadamente em virtude do acréscimo de despesas com a alimentação e a inexistência de medidas de apoio em despesas veterinárias, por parte dos programas de bem estar animal existentes.
Pretende-se, paralelamente, imputar responsabilidades aos que cumprem a missão humanitária de cuidar destes animais pela proliferação e crescimento de colónias de gatos de rua, esquecendo que tal não aconteceria se as câmaras cumprissem as sua obrigações de esterilização.
A posição assumida por V. Exª é para nós de grande conforto e reforça o nosso ânimo e determinação de nunca abandonar estes animais ao trágico destino que lhes têm tentado traçar.
Com os nossos melhores cumprimentos
Pela CEAA
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De: Laurentina Pedroso <laurentina.pedroso@provedordoanimal.pt>
Date: sexta, 21/07/2023 à(s) 16:47
Subject: Re: Queixa contra a Câmara de Idanha a Nova
To: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Cc: Laurentina Pedroso <laurentina.pedroso@provedordoanimal.pt>, INFO Provedor do Animal <info@provedordoanimal.pt>
Exmos.(as). Senhores(as),
Com referência ao assunto em epígrafe e, em particular, às várias interações mantidas por correio eletrónico a esse respeito na sequência da V. participação, que encaminhei várias vezes à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova para o respetivo seguimento e, após resposta desta entidade à Provedora (dotada agora dos meios próprios para lhe responder), cumpre informar:
i) Compulsado o enquadramento legal dos programas CED para gatos, verifica-se que a competência primária para a realização desses programas recai sobre os centros de recolha oficial de animais (CRO), nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova o regime aplicável aos centros de recolha oficial de animais. Nos termos da referida norma, “[o] Estado, por razões de saúde pública, assegura, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização, devolução (CED) para gatos”. Articulando esta norma com a constante do artigo 9.º da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, que regulamenta a Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto, conclui-se, pois, que a realização de programas de CED pelas câmaras municipais ocorre apenas por iniciativa das câmaras municipais ou mediante proposta de organizações de proteção animal a quem a câmara atribua a gestão do programa CED. Nesse sentido, determina o n.º 1 do artigo 9.º da referida Portaria: Como forma de gestão da população de gatos errantes e nos casos em que tal se justifique, podem as câmaras municipais, sob parecer do médico veterinário municipal, autorizar a manutenção, em locais especialmente designados para o efeito, de colónias de gatos, no âmbito de programas de captura, esterilização e devolução (CED) ao local de origem.
No entanto, considerando as atribuições das câmaras em matéria de saúde pública e a capacidade do CRO existentes e de alternativas á garantia da execução destes programas, é entendimento da Provedora que a realização de programas CED pelas câmaras se trata de um poder-dever e não de uma mera faculdade.
Alertamos que a ausência de soluções alternativas em matéria de CED acarreta graves consequências para as capacidades de resposta em matéria de controlo populacional animal e salubridade dos espaços públicos coabitados por animais e humanos, pelo que é recomendação desta Provedoria que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova promova as diligências necessárias com vista a oferecer uma resposta complementar ao CRO de Proença-a-Nova, implementando programas CED, assim otimizando as capacidades de resposta local, assegurando a saúde pública e promovendo o bem-estar animal.
ii) Mais se informa que, no exercício das competências que me foram conferidas pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, foi elaborada uma recomendação ao Governo no sentido de indicar esta posição e fazer também refletir no texto da lei, como reforço, de forma clara e inequívoca, a obrigatoriedade de os municípios realizarem campanhas CED para gatos, assim como outras medidas incluindo o assegurar o correto registo de titularidade dos animais em nome das câmaras municipais
Com os melhores cumprimentos,
Laurentina Pedroso
Campanha Esterilização de Animais Abandonados
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Publicado em Uncategorized | Comentários Desativados em CEAA CONGRATULA-SE COM A POSIÇÃO ASSUMIDA PELA PROVEDORA DO ANIMAL QUE ” A REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS CED PELAS CÂMARAS SE TRATA DE UM PODER-DEVER E NÃO DE UMA MERA FACULDADE “
“—é entendimento da Provedora que a realização de programas CED pelas câmaras se trata de um poder-dever e não de uma mera faculdade”.
——— Forwarded message ———
De: Laurentina Pedroso <laurentina.pedroso@provedordoanimal.pt>
Date: sexta, 21/07/2023 à(s) 16:47
Subject: Re: Queixa contra a Câmara de Idanha a Nova
To: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Cc: Laurentina Pedroso <laurentina.pedroso@provedordoanimal.pt>, INFO Provedor do Animal <info@provedordoanimal.pt>
Exmos.(as). Senhores(as),
Com referência ao assunto em epígrafe e, em particular, às várias interações mantidas por correio eletrónico a esse respeito na sequência da V. participação, que encaminhei várias vezes à Câmara Municipal de Idanha-a-Nova para o respetivo seguimento e, após resposta desta entidade à Provedora (dotada agora dos meios próprios para lhe responder), cumpre informar:
i) Compulsado o enquadramento legal dos programas CED para gatos, verifica-se que a competência primária para a realização desses programas recai sobre os centros de recolha oficial de animais (CRO), nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto, que aprova o regime aplicável aos centros de recolha oficial de animais. Nos termos da referida norma, “[o] Estado, por razões de saúde pública, assegura, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização, devolução (CED) para gatos”. Articulando esta norma com a constante do artigo 9.º da Portaria n.º 146/2017, de 26 de abril, que regulamenta a Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto, conclui-se, pois, que a realização de programas de CED pelas câmaras municipais ocorre apenas por iniciativa das câmaras municipais ou mediante proposta de organizações de proteção animal a quem a câmara atribua a gestão do programa CED. Nesse sentido, determina o n.º 1 do artigo 9.º da referida Portaria: Como forma de gestão da população de gatos errantes e nos casos em que tal se justifique, podem as câmaras municipais, sob parecer do médico veterinário municipal, autorizar a manutenção, em locais especialmente designados para o efeito, de colónias de gatos, no âmbito de programas de captura, esterilização e devolução (CED) ao local de origem.
No entanto, considerando as atribuições das câmaras em matéria de saúde pública e a capacidade do CRO existentes e de alternativas á garantia da execução destes programas, é entendimento da Provedora que a realização de programas CED pelas câmaras se trata de um poder-dever e não de uma mera faculdade.
Alertamos que a ausência de soluções alternativas em matéria de CED acarreta graves consequências para as capacidades de resposta em matéria de controlo populacional animal e salubridade dos espaços públicos coabitados por animais e humanos, pelo que é recomendação desta Provedoria que a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova promova as diligências necessárias com vista a oferecer uma resposta complementar ao CRO de Proença-a-Nova, implementando programas CED, assim otimizando as capacidades de resposta local, assegurando a saúde pública e promovendo o bem-estar animal.
ii) Mais se informa que, no exercício das competências que me foram conferidas pelo Decreto Regulamentar n.º 3/2021, de 25 de junho, foi elaborada uma recomendação ao Governo no sentido de indicar esta posição e fazer também refletir no texto da lei, como reforço, de forma clara e inequívoca, a obrigatoriedade de os municípios realizarem campanhas CED para gatos, assim como outras medidas incluindo o assegurar o correto registo de titularidade dos animais em nome das câmaras municipais
Com os melhores cumprimentos,
Laurentina Pedroso
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ESTERILIZAÇÕES DAS CÂMARAS REALIZADAS COM APOIOS DO ESTADO DESDE 2019
Em Setembro de 2018, o abate de animais saudáveis por motivo de sobrelotação nos canis foi proibido e em seu lugar foi instituída a esterilização como forma de lutar contra o excesso de cães e gatos.
Estes foram os números de animais esterilizados com apoios da DGAV ( 2019 e 2020) e do ICNF ( 2021 e 2022) inscritos no Orçamentos de Estado dos respectivos anos.
(Existem outras dados de esterilizações realizadas pelas câmaras resultantes das suas próprias declarações às tutelas , feitas no inicio de cada ano. Faremos essa comparação em post à parte).
2019 – 14 190
2020 – 17 664
2021 – 26 169
2O22 – desconhece-se o número, já pedimos por três vezes esta informação ao ICNF
Seria perfeitamente possível organizar uma campanha nacional de esterilização que abrangesse 60 000 animais o que evitaria cerca de 300 000 nascimentos
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Estas são as contas com os dados fornecidos pelas câmaras às tutelas (DGAV e ICNF):
O número de animais que ficaram nos canis desde o fim dos abates (Setembro 2018) obtem-se subtraindo às entradas de animais os adoptados e os eutanasiados em cada ano
Acumulação de animais nos canis desde 1 de Janeiro de 2019 até 31 de Dezembro de 2022 – 50 209 animais
A estes é preciso acrescentar os animais que foram recolhidos por associações e por particulares e os que se encontram na rua.
Não estão a ser dadas as respostas adequadas para parar o abandono, as adopções começam a estagnar, a ÚNICA SOLUÇÃO É A ESTERILIZAÇÃO MACIÇA DOS ANIMAIS DE MUNÍCIPES E DOS GATOS ASSILVESTRADOS.
Ver estatísticas e anúncios
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Esterilizar os animais dos munícipes e aplicar o CED aos gatos e aos cães de rua.
Mas as coisas não estão a caminhar nesse sentido.
Muitas câmaras não têm nenhuma medida de esterilização.
O CED para cães continua proibido.
O CED para gatos existe numa minoria de câmaras.
As campanhas de esterilização que estão a ser lançadas pelas câmaras, em vez de oferecerem esterilizações gratuitas a todos os munícipes, limitam-se a oferecer, na maioria dos casos, os escassos apoios que recebem do ICNF – que já deviam ter sido aumentados – e que estão muito longe de pagar uma esterilização no privado.
A conversa não resolve problemas, a acção sim.
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NÓS TAMBÉM E DESDE 15 DE ABRIL QUE PEDIMOS ESSA INFORMAÇÃO AO ICNF
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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 11/07/2023 à(s) 10:57
Subject: Terceiro pedido de discriminação, por animal e sexo, da lista final das Câmaras e Canis Intermunicipais que usaram os apoios às esterilizações no ano de 2022
To: <secretariado.cd@icnf.pt>, Departamento de Bem-Estar dos Animais de Companhia <dbeac@icnf.pt>
Exma Senhor Presidente do Conselho Directivo do ICNF, Engº Nuno Banza
Exma Senhora Directora do Departamento do Bem Estar Animal, Drª Alexandra Pereira
Esta é a terceira vez que pedimos que seja publicada a informação completa relativa ao AVISO 3/2022 ICNF-DBEAC, isto é, que para além da verba paga às câmaras figure o número de animais esterilizados, espécie e sexo, como acontece desde 2018.
Explicamos a utilidade dessa informação : um munícipe afirma que a câmara não esteriliza gatos. Presentemente, podemos constatar que a câmara até recebeu perto de 10 000 euros em 2022 por esterilizações feitas mas não sabemos que tipo de animais esterilizou. Não conseguimos ir mais longe.
Porque razão o ICNF não dá essa informação ? Somos levados a especular : para dificultar a análise de dados por parte das entidades do movimento animal? Porque não é perceptível a utilidade da informação ? Por comodismo ? Por incapacidade técnica de trabalhar um ficheiro de excel? De facto, temos dificuldade em perceber.
Vamos aguardar dez dias úteis e se continuarmos sem resposta pediremos a intervenção da CADA e do Sr. Ministro do Ambiente.
Estão a ser sacrificados gatos sem justificação por testarem positivo a testes FIV/FELT.
Os defensores desta prática escudam-se na malfadada Portaria 146/2017, para a qual o Ministério do Ambiente tinha apresentado, em 29/10/ 2021, uma revisão que eliminava esta e outras absurdidades, como a proibição do CED em cães e o abate de animais assilvestrados, mas que desapareceu dos radares.
Tutela e Provedora dos Animais assistem passivamente aos atropelos que estão a ser praticados contra o direito à vida dos gatos assilvestrados e que têm sempre por fundamento esta Portaria.
Há sempre um pretexto para os eliminar , a coberto do CED, pelo que esta Campanha já não sabe se deve pedir às câmaras que implementem o CED enquanto esta Portaria estiver em vigor, dando aos veterinários municipais que o desejarem todas as armas para perseguirem e matarem gatos de colónias.
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Campanha de esterilização de animais abandonados 