Campanha Nacional de Esterilização – Votação das propostas na AR

As votações das propostas sobre a verba para uma Campanha Nacional e Esterilização foram as seguintes:

Deputada Cristina Rodrigues – Verba de esterilizações de 2 milhões de euros

Rejeitada com os votos contra do PS e abstenção do PSD

Deputada Joacine Moreira – 2 milhões de euros para esterilizações de animais errantes e cidadãos carenciados em sede de CROAs

Rejeitada com os votos contra do PS e abstenção do CH e PSD 

PAN – €1.000.000,00 para apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais

Aprovada com a abstenção do CDS, IL,PSD

PCP – € 2 000 000 para apoiar as esterilizações dos centros de recolha oficial de animais e/ou os municípios

Rejeitada com votos contra do PS e com a abstenção do PSD e da IL.

Como oportunamente divulgamos, as contas da CEAA da verba necessária para financiar uma Campanha Nacional de Esterilização, abrangendo todo o território do continente e esterilizando 60 000 animais, é, no mínimo,  de 2 milhões de euros.

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/10/21/estas-sao-as-contas-da-ceaa-do-custo-minimo-de-uma-campanha-nacional-de-esterilizacao/

A verba de 1 milhão dá para esterilizar metade dos animais, ou seja para realizar só mais 11 000 esterilizações do que em 2019 o que é uma fraca ambição, muito aquém do necessário. Em 2019 , a nível nacional, não se deu  pelo efeito das 18 725  esterilizações que foram feitas pelas câmaras, pois o abandono é demasiado grande para ser contido com  modestas acções de esterilização que, ainda por cima, só se realizam num terço do território do continente. Lembramos este número avassalador :  em cada hora do ano de 2019  entraram 3 animais num canil municipal, fora os que as associações e os  protectores acolheram.  Menos de metade foram adoptados, os outros ali morrerão depois de uma vida de enclausuramento.  

Como todos recordamos existe uma expectativa que no inicio do novo ano haja uma nova tutela para os animais de companhia no âmbito do Ministério do Ambiente.

A esse propósito, existe a intenção deste ministério de contratar  “20 licenciados em medicina veterinária,  para adequação da estrutura orgânica do ICNF àquelas que serão as suas novas competências  em matéria de bem-estar dos animais de companhia”. (OE2021, Nota Síntese do Ministério do Ambiente, pag. 30 ),

Pensamos , pois, que não é altura de atirar a toalha ao chão mas antes de continuar a batalhar por uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização que seja capaz de alterar a situação actual de uma forma radical.

Cá estaremos para acompanhar e  divulgar, com o rigor de sempre, tudo o que se refere a esta temática.

Quantos milhares de animais estão neste momento nos canis municipais? É a adopção uma solução realista para o nível de abandono registado em Portugal?

Em 2019, o movimento nos canis do continente foi o seguinte:

Animais recolhidos – 27 945

Animais adoptados – 13 087

Animais eutanasiados – 2214

Fonte – DGAV, Relatório Lei 27/2016 de 23 de Agosto, Centros de Recolha Oficial https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/…

Ou seja, o saldo das entradas e saídas, em 31 de Dezembro de 2109 , foi de 12 644 animais, isto é, animais que por não terem sido adoptados nem eutanasiados continuaram nos canis .

A esses somam-se todos os que já estavam nos canis em 1 de Janeiro de 2019 .

É, pois, uma ilusão pretender que a adopção vai representar a solução para tantos milhares de animais.

Aliás, as adopções têm mostrado uma estagnação : em 2018 tinham dado um sinal de abrandamento ( menos 245 animais adoptados em 2018 do que em 2017), e em 2019 tiveram só uma ligeira subida de 1 % ( de 12 907 em 2018 para 13 087 em 2019 ) .

A única solução para não criarmos mais vítimas, que ficarão enclausuradas toda a vida nos canis, é estancar a entrada de animais com uma verdadeira CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO que reduza o abandono e os animais nas ruas.

Exige-se uma estratégia nacional porque as medidas deixadas à decisão das câmaras não respondem às necessidades, uma Campanha Nacional de Esterilização que abranja todo o território nacional, que seja centralizada e dinamizada pela tutela dos animais de companhia, com a colaboração indispensável das autarquias, que estabeleça e financie o número de esterilizações por município.

Campanha Nacional de Esterilização – Votações na AR do Orçamento de Estado para 2021

Começou ontem, dia 20/11, a votação artigo a artigo do OE 2021. A votação global e final será em 26 de Novembro.

A verba, para sustentar uma Campanha Nacional de Esterilização em 2021, será votada segunda-feira à tarde e as propostas são as seguintes :

Deputada Cristina Rodrigues – Verba de esterilizações de 2 milhões de euros

Deputada Joacine Moreira – 2 milhões de euros para esterilizações de animais errantes e cidadãos carenciados em sede de CROAs

PAN – €1.000.000,00 para apoiar os CROA nos processos de esterilização de animais

PCP – € 2 000 000 para apoiar os centros de recolha oficial de animais e/ou os municípios

Mais detalhes e propostas em

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/11/08/campanha-nacional-de-esterilizacao-ponto-de-situacao-das-propostas-na-ar-em-8-11-2020/

Durante a semana que passou, falámos com deputados do PS, PSD e CDS sensibilizando-os para a necessidade de colocar  o enfoque, para a redução do abandono na esterilização, evitando o nascimento de animais que não vão ter donos, que vão ficar presos em canis a vida inteira e que vão constituir um encargo de que as câmaras se vão querer descartar a curto prazo.

Logo que tenhamos os resultados da votação de segunda-feira informamos.

Campanha Nacional de Esterilização – ponto de situação (1/11/2020)

Na semana que se inicia amanhã vamos começar a contactar telefonicamente os Partidos e Deputados Únicos da AR para tentar saber a sua posição sobre a inclusão de uma verba para uma verdadeira “Campanha Nacional de Esterilização” que não seja estas medidas avulsas, ao sabor da iniciativa de cada câmara, a que assistimos desde há 3 anos, com a verba insuficiente de 500 000 euros que o Governo torna a propor para 2021.

O que não é nada concordante com as declarações, em 24 de Agosto, do Ministro do Ambiente que disse ser necessário ” criar todas as condições para que os animais de companhia tenham uma vida feliz, e para isso é fundamental esterilizá-los e sensibilizar as pessoas para a adopção”.

Lembramos que até agora tivemos feebacks positivos em relação a este assunto de : BE , PAN, PCP, VERDES; e Deputadas Únicas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira

Mesmo que o Governo, após todas as pressões, não se mostre disponível para aumentar a verba, os Partidos podem votá-la na AR. É isso que tentaremos assegurar.

Daremos informações logo que possível.

OE 2021- a verba necessária para uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos é de 2 milhões de euros

——— Forwarded message ———

De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: domingo, 25/10/2020 à(s) 10:11

Subject: Fwd: OE 2021- a verba necessária para uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos é de 2 milhões de euros

To: todos os Partidos e Deputados Únicos da AR 

 

Ao Grupo Parlamentar …

Exmos Senhores 

Em complemento ao e-mail enviado a esse Grupo Parlamentar em 15 de Outubro (reproduzido abaixo) em que demonstramos que a proposta do Governo de uma verba de 500 000 euros para esterilizações de cães e gatos, constante do OE 2021, é manifestamente insuficiente, apresentamos seguidamente os objectivos, custos  e resultados de uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização que abranja todo o território do continente.

Uma tal Campanha será determinante para pôr um travão ao excesso de cães e gatos e para iniciar o desejável processo de normalização, sem animais na rua,  sem canis  sobrelotados, dispensando, por conseguinte, o investimento em infraestruturas destinadas a acolher o fluxo contínuo de animais abandonados.

Encontramo-nos ao dispor para os esclarecimentos considerados necessários

Com os melhores cumprimentos

 CEAA

ESTAS SÃO AS CONTAS DA CEAA DO CUSTO MÍNIMO DE UMA CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO

CUSTO – 2 MILHÔES

Nº DE ANIMAIS ESTERILIZADOS – 60 000

REDUÇÃO NASCIMENTOS – 300 000 ANIMAIS

A Campanha Nacional de Esterilização deverá cobrir todo o território do continente, com esterilizações a realizar em todos os concelhos

Quantos animais deverão ser intervencionados, qual o custo que se pode prever e o impacto previsível ?

Em 2019, segundo dados da DGAV, foram esterilizados 18 725 animais e o impacto, em termos de redução do abandono e dos animais na rua, foi insignificante. Multiplicamos, pois, esse número por 3, e ainda estamos a ser modestos, porque em quase 2/3 do território nacional não foi implementada em 2019 qualquer medida de esterilização.

O alvo mínimo seria, então, de 60 000 animais a esterilizar em 2021.

Admitindo o mesmo apoio médio dado às câmaras de 33.75 euros (1) por animal – os apoios actuais são muito baixos e deviam ser aumentados… – chega-se a 2 025 000 euros .

O que representa a esterilização de 60 000 quanto a nascimentos evitados ?

Supondo que o número de fêmeas é metade dos machos evitar-se-ia o nascimento directo de 300 000 animais (2) sem contar o aumento populacional, em progressão geométrica, que nos anos seguintes se verificaria se esses animais tivessem nascido e procriado.

(1) Valor médio dos apoios actuais do Despacho 6615/2020 por tipo de animal e sexo

A DGAV dispõe de dados discriminados por animal esterilizado que as câmaras indicaram no “Pedido de Pagamento” dos apoios do Despacho 2301/2019 . Apesar de não englobarem todas as esterilizações – há câmaras que esterilizam sem recorrer aos apoios – já indica a proporção dos tipos de animais e sexo. A CEAAA pediu esses dados à DGAV, em 17 de Outubro, e aguarda que lhe sejam comunicados.

Poderemos, então , refinar esta projecção quanto à redução de nascimentos.

Poderemos, com essa informação, refinar a projecção quanto aos nascimentos evitados

(2) Número médio de nascimentos por ninhada (cadelas e gatas) : 5 crias

2 ninhadas /ano

Apelo por uma “Campanha Nacional de Esterilização” – ponto de situação (28.09.2020)

Apelo por uma “Campanha Nacional de Esterilização”  – ponto de situação (28.09.2020)

1. Aguarda-se  a marcação de uma reunião, pedida à Srª Ministra da Agricultura em 12.09 e por ela endereçada ao Sr.Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural, para apresentar e justificar a  necessidade de uma Campanha Nacional de Esterilização e auscultar uma primeira reacção do Governo.

2. Foi dirigida a todos os Partidos e aos Deputados Únicos da AR o seguinte e-mail :

Date: sexta, 25/09/2020 à(s) 12:49

Subject: Fwd: 140 Associações defendem a necessidade de uma “Campanha Nacional de Esterilização” de cães e gatos e pedem o apoio dos Partidos da AR

Exmos Senhores

Atendendo à situação pandémica que vivemos pareceu-nos mais adequado contactar-vos por este meio, embora saibamos que o contacto presencial, o diálogo e troca de ideias que propicia, está longe de ser substituível.

Como é do vosso conhecimento, um grupo inicial de 126 associações e Grupos de Protecção Animal (hoje são 140) subscreveram e apresentaram um apelo ao Governo para o lançamento de uma “Campanha Nacional de Esterilização” de animais de companhia, porque como afirmam” o número de câmaras que fazem esterilizações e utilizam os apoios( dos sucessivos OE)  é reduzido e as que as fazem, fazem-no em número insuficiente” pelo que  “Não é possível, com o actual nível de esterilizações, reduzir a reprodução, o abandono, os animais na rua, a sobrelotação dos CROS e dos canís de protecção, realidade que, concomitantemente com outras circunstâncias, propicia tragédias como a recente em Santo Tirso. E que serve para os apelos ao retorno aos abates que durante décadas provaram não resolver o problema.”

E esboçam as linhas gerais dessa Campanha :

• a lançar o mais tardar no início de 2021;

• centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia com a colaboração indispensável das autarquias;

• que estabeleça o número de esterilizações por município (CED e animais de munícipes carenciados) que é necessário realizar para reduzir o abandono e os animais nas ruas nos vários concelhos;

• que financie essas operações a realizar em CRO ou através de protocolos com Centros Médicos Veterinários e estabelecimentos de ensino.

A comprovar a situação retratada no apelo das associações, em termos de medidas de esterilização anunciadas pelas câmaras desde a publicação do Despacho 6615/2020, em 26 de Junho, até 20/09/2020, a situação era a seguinte (quadro em anexo) :

–  apenas 77 municípios  têm alguma medida de esterilização  (27% do total de câmaras)

–  só 21 concelhos anunciam medidas de esterilização de gatos de colónias  (7.6% do total)

–  38 concelhos oferecem esterilizações gratuitas a animais de animais de famílias carenciadas: (13.6%)

–  41 municípios apoiam os animais de famílias não carenciadas , sendo que em 32 são apenas comparticipadas, em 8 são gratuitas para todos e 2 municípios comparticipam integralmente as esterilizações para certos tipos de  proprietários ( pe bombeiros voluntários ou pessoas registadas na base de dados de voluntários da câmara ).

Neste momento, ainda não conseguimos ter uma reunião com o Governo para conhecer as suas intenções o que nos preocupa pois não é possível perder mais tempo com medidas insuficientes como se revelaram os apoios às esterilizações realizadas pelas câmaras ( neste momento reguladas pelo Despacho 6615/2020, até 30 de Novembro).

Em 2019 , a verba de 500 000 euros consagrados a estes apoios foi  usada  a 99% por 37% das câmaras do continente  (https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/2020/08/esterilizacoes-2019-despacho-2301-2019.pdf) e as esterilizações subiram, em 2019 em relação a 2018 , 58 % ( de 11 820 animais para 18 725) mas esta significativa subida não foi suficiente para alterar a sobrepopulção a nivel nacional na medida em que a maioria das câmaras nada fez.

Uma maior afectação de fundos públicos é, sem sombra de dúvida, necessária para pôr fim às notícias de animais abandonados que têm enchido os meios de comunicação e alimentado as especulações sobre um necessário  retorno aos abates ( que no passado mostraram não resolver o problema )

A nossa perspectiva é que as verbas necessárias tenham de ser inscritas no OE 2021, como aconteceu até aqui com as destinadas aos apoios às esterilizações das câmaras em 2018, 2019 e 2020

Pelo que vimos lembrar e apelar ao vosso grupo parlamentar que tenham presente esta imperiosa necessidade.

Se queremos diminuir significativamente os cães e gatos abandonados , nascidos  e replicados nas ruas e tornar efectiva a Lei 27/2016 que a AR aprovou por unanimidade, considerem no leque das vossas propostas:

Uma verba adequada para suportar uma “Campanha Nacional de Esterilização” de cães e gatos.

Encontramo-nos ao dispor para uma reunião, se assim for considerado necessário

  CEAA

LIsta final dos 140 subscritores do apelo “Por uma Campanha Nacional de Esterilização “

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/09/25/lista-final-das-140-associacoes-e-grupos-de-protectores-subscritores-do-apelo-por-uma-campanha-nacional-de-esterilizacao/

Em anexo – Quadro com as câmaras que tinham implementado medidas de esterilização até 20.09.2020

Lista final das 140 Associações e Grupos de Protectores subscritores do apelo “Por uma Campanha Nacional de Esterilização “

(Encerrada em 24.09.2020)

A Casota – Associação Guardense de Protecção de Animais

A CERCA – Abrigo dos Animais Abandonados

A PUCA – Associação Por Uma Causa Animal

A4 Associação dos Amigos dos Animais de Águeda

AAAC – Associação dos Amigos dos Animais de Chaves

Aanifeira- Associação dos Animais da Feira.

AAPARC – Associação dos Amigos e Protectores dos Animais em Risco de Cinfães

Abandoned Pets, Associação Pela Dignidade Animal

ABPA – Associação Brigantina de Protecção aos Animais

Abraços de 4 patas

Abrigo – Associação de Protecção à Fauna e à Flora

Abrigo de Carinho – Associação Amigos dos Animais

Acod’Animais – Associação Courense de Defesa dos Animais

AEZA – Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur

AGIR-GDL – Proteção Animal em Grândola

ALAAR – Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua

Amigos dos Gatos do Algarve

Amor ao Gato

Ani São João – Associação dos Amigos dos Animais de São João da Madeira

Animalife

Animarco – Associação dos Amigos dos Animais de Marco de Canaveses

Anivalpaços

APAAC – Associação de Protecção aos Animais Abandonados do Cartaxo

APAAE – Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante

APAAZ – Associação de Protecção aos Animais e Ambiente da Azambuja

APADO – Associação Protectora de Animais Domésticos de Ovar

APAMG – Associação Protectora de Animais da Marinha Grande

APAR – Associação Protectora dos Animais da Região do Ribatejo

ASA – Associação Solidariedade Animal

ASAAST – Associação dos Amigos dos Animais de Santo Tirso

ASLT-ADOTA – Associação dos Animais Santa Luzia Tavira

Assoc. Prot. Animal Border Collie Rescue Portugal – Vidinha de cão.

Associação – Os Amigos dos Animais e do Ambiente da Chamusca

Associação “Onde Há Gato não há Rato”

Associação 1 mão por 1 Pata – SPS

Associação 1.618 DignidadeAnimal

Associação Agir Pelos Animais

Associação Ajuda Animais em Amarante – AAAAMT

Associação Albergue da Toxa & Companhia

Associação All2Them

Associação Amicus Canis – AMICA

Associação Amigos do Pêlo

Associação Animais Como Nós

Associação Animais de Rua – Esterilização e Protecção de Animais em Risco

Associação ANIMAL

Associação Anjo Animal

Associação Anonimais – Pelos Animais sem Nome

Associação Arpa

Associacao Aryel de protecao animal de Lagoa

Associação Bigodes Fofos

Associação Canil e Gatil “Os Rafeiritos do Alentejo”

Associação Cantinho dos Animais de Beja

Associação Capta

Associação Cemtrela

Associação da Natureza e Animais Abandonados de Santa Comba Dão

Associação de protecção animal de Condeixa

Associação de Protecção Animal de Marvão – Patas Dadas.

Associação de Protecção Animal do Algarve

Associação de Protecção aos Cães Abandonados – APCA

Associação de Salvamento e Proteção Animal de Lamego

Associação dos Amigos da Abrigo

Associação dos Amigos dos Animais de Albergaria-a-Velha

Associação dos Amigos dos Animais de Tarouca

Associação dos Amigos dos Animais do Seixal

Associação EntrePatas

Associação Feeling Animals

Associação Gadaff

Associação Gatos de Ninguém

Associação Kausa Animal Portugal

Associação o Cantinho da Milú

Associação Para Defesa dos Animais e Ambiente de Vila Verde

Associação Para Protecção aos Animais

Associação Patas Errantes

Associação Patudos Peludos e Companhia

Associação Projecto Animais de Barcelos

Associação Protectora dos Animais 4 por 1

Associação Protetora Animal de Ponte – APAP

Associação Quatro Patas e Focinhos

Associação S. Francisco de Assis

Associação S.O.S. dos Animais

Associação Saquetas de Rua – Associação para a protecção de animais errantes de Braga

Associação Scalabitana de Protecção de Animais

Associação TIARAMA (TIARA – Tratar e Integrar os Animais de Rua da Amadora)

Associação Vila Animal de Viana

Associação Zoófila de Leiria «Fiéis Amigos»

Associação Zoófila Portuguesa

AUAUA – Associação «Um Animal, Um Amigo»

Bianca – Associação Protecção aos Animais Sem Lar do Concelho de Sesimbra

Bragatos

Cadela Carlota & Companhia – Associação de Protecção de Animais

Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Chão dos Bichos – Associação

CRAPAA – Caldas da Rainha – Associação Protectora dos Animais Abandonados

Desprotegidos – Associação de Animais em Risco

Entregatos – Associação de Protecção a Gatos Errante

EuSouComoTu – Amigos dos Animais Abandonados e Vítimas de Maus Tratos (Aveiro)

Focinhos e Bigodes – Associação Zoófila Para Protecção de Animais Abandonados e Ambiente

Gatos à Solta

Gatos do Jardim

GIAMM Alentejo

Globo das Patinhas

GPAR – Grupo Proteção Animais Régua

GRUMAPA – Grupo Mangualdense de Apoio e Protecção de Animais

Grupo Amigos dos Animais Campo Maior

Grupo de cidadã(o)s #taviraMAISanimais

Grupo de Voluntários no Canil/Gatil Municipal do Seixal

Grupo Gatos Urbanos

Grupo Protectores (Seixal)

Instinto – Associação Protetora de Animais da Covilhã

Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA)

Louzanimales – Associação Pelos Animais da Lousã

MAF – Movimento Pró-Animal de Faro

MARAnimais – Movimento de Apoio e Reinserção de Animais

MEG – Movimento para a Esterilização de Gatos Errantes e Assilvestrados de Lisboa

MIDAS – Movimento Internacional Para Defesa dos Animais

Movimento Movido a 4 Patas

NAAAS – Núcleo de Apoio a Animais Abandonados de Sintra

Os Canitos – Associação Para Protecção dos Animais Abandonados

Pata Ativa

Pata Tonta – Associação de Protecção de Animais

Patas e Patas – Associação de Defesa dos Animais de Cerveira

Patinhas e Patudos- Associação dos Amigos dos Animais de Oliveira de Azemeis

Patolas e Patinhas – Associação dos Amigos do Canil e Gatil de Montemor-o-Novo

Pé Ante Pata – Grupo de Apoio a Animais Abandonados

Pegadas e Bigodes – Associação Amiga dos Animais

Pêlo na venta – Grupo de proteção animal de Ansião

Plataforma ProAnimal (Associação de Protecção Animal de Vila Real)

PRAVI – Projecto de Apoio a Vítimas Indefesas: Núcleo de Setúbal

Qoasmi (Quando Os Animais São Mais Importantes) – Associação Protectora dos Animais da Guarda

Quatro Patas – Associação Abrigo dos Animais de Sines

QuatroÀs Associação dos Amigos dos Animais e do Ambiente

Rafeiros Leais – Associação de Protecção Animal

Sociedade Protectora dos Animais

Sociedade Protectora dos Animais SPAG

SOS COCKERS PORTUGAL

SOS Nelas – Associação de Animais em Risco

SOSBicharada – Associação de Defesa Animal do Barreiro

União Zoófila

UPPA – União Para a Protecção dos Animais

VerdeCerto – Associação de Protecção Animal

Mais 14 associações subscrevem o apelo para uma “Campanha Nacional de Esterilização”

Lista final das 140 Associações e Grupos de Protectores 

(Encerrada em 24.09.2020)

A Casota – Associação Guardense de Protecção de Animais

A CERCA – Abrigo dos Animais Abandonados

A PUCA – Associação Por Uma Causa Animal

A4 Associação dos Amigos dos Animais de Águeda

AAAC – Associação dos Amigos dos Animais de Chaves

Aanifeira- Associação dos Animais da Feira.

AAPARC – Associação dos Amigos e Protectores dos Animais em Risco de Cinfães

Abandoned Pets, Associação Pela Dignidade Animal

ABPA – Associação Brigantina de Protecção aos Animais

Abraços de 4 patas

Abrigo – Associação de Protecção à Fauna e à Flora

Abrigo de Carinho – Associação Amigos dos Animais

Acod’Animais – Associação Courense de Defesa dos Animais

AEZA – Associação Ecologista e Zoófila de Aljezur

AGIR-GDL – Proteção Animal em Grândola

ALAAR – Associação Limiana dos Amigos dos Animais de Rua

Amigos dos Gatos do Algarve

Amor ao Gato

Ani São João – Associação dos Amigos dos Animais de São João da Madeira

Animalife

Animarco – Associação dos Amigos dos Animais de Marco de Canaveses

Anivalpaços

APAAC – Associação de Protecção aos Animais Abandonados do Cartaxo

APAAE – Associação de Protecção e Apoio ao Animal Errante

APAAZ – Associação de Protecção aos Animais e Ambiente da Azambuja

APADO – Associação Protectora de Animais Domésticos de Ovar

APAMG – Associação Protectora de Animais da Marinha Grande

APAR – Associação Protectora dos Animais da Região do Ribatejo

ASA – Associação Solidariedade Animal

ASAAST – Associação dos Amigos dos Animais de Santo Tirso

ASLT-ADOTA – Associação dos Animais Santa Luzia Tavira

Assoc. Prot. Animal Border Collie Rescue Portugal – Vidinha de cão.

Associação – Os Amigos dos Animais e do Ambiente da Chamusca

Associação “Onde Há Gato não há Rato”

Associação 1 mão por 1 Pata – SPS

Associação 1.618 DignidadeAnimal

Associação Agir Pelos Animais

Associação Ajuda Animais em Amarante – AAAAMT

Associação Albergue da Toxa & Companhia

Associação All2Them

Associação Amicus Canis – AMICA

Associação Amigos do Pêlo

Associação Animais Como Nós

Associação Animais de Rua – Esterilização e Protecção de Animais em Risco

Associação ANIMAL

Associação Anjo Animal

Associação Anonimais – Pelos Animais sem Nome

Associação Arpa

Associacao Aryel de protecao animal de Lagoa

Associação Bigodes Fofos

Associação Canil e Gatil “Os Rafeiritos do Alentejo”

Associação Cantinho dos Animais de Beja

Associação Capta

Associação Cemtrela

Associação da Natureza e Animais Abandonados de Santa Comba Dão

Associação de protecção animal de Condeixa

Associação de Protecção Animal de Marvão – Patas Dadas.

Associação de Protecção Animal do Algarve

Associação de Protecção aos Cães Abandonados – APCA

Associação de Salvamento e Proteção Animal de Lamego

Associação dos Amigos da Abrigo

Associação dos Amigos dos Animais de Albergaria-a-Velha

Associação dos Amigos dos Animais de Tarouca

Associação dos Amigos dos Animais do Seixal

Associação EntrePatas

Associação Feeling Animals

Associação Gadaff

Associação Gatos de Ninguém

Associação Kausa Animal Portugal

Associação o Cantinho da Milú

Associação Para Defesa dos Animais e Ambiente de Vila Verde

Associação Para Protecção aos Animais

Associação Patas Errantes

Associação Patudos Peludos e Companhia

Associação Projecto Animais de Barcelos

Associação Protectora dos Animais 4 por 1

Associação Protetora Animal de Ponte – APAP

Associação Quatro Patas e Focinhos

Associação S. Francisco de Assis

Associação S.O.S. dos Animais

Associação Saquetas de Rua – Associação para a protecção de animais errantes de Braga

Associação Scalabitana de Protecção de Animais

Associação TIARAMA (TIARA – Tratar e Integrar os Animais de Rua da Amadora)

Associação Vila Animal de Viana

Associação Zoófila de Leiria «Fiéis Amigos»

Associação Zoófila Portuguesa

AUAUA – Associação «Um Animal, Um Amigo»

Bianca – Associação Protecção aos Animais Sem Lar do Concelho de Sesimbra

Bragatos

Cadela Carlota & Companhia – Associação de Protecção de Animais

Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Chão dos Bichos – Associação

CRAPAA – Caldas da Rainha – Associação Protectora dos Animais Abandonados

Desprotegidos – Associação de Animais em Risco

Entregatos – Associação de Protecção a Gatos Errante

EuSouComoTu – Amigos dos Animais Abandonados e Vítimas de Maus Tratos (Aveiro)

Focinhos e Bigodes – Associação Zoófila Para Protecção de Animais Abandonados e Ambiente

Gatos à Solta

Gatos do Jardim

GIAMM Alentejo

Globo das Patinhas

GPAR – Grupo Proteção Animais Régua 

GRUMAPA – Grupo Mangualdense de Apoio e Protecção de Animais

Grupo Amigos dos Animais Campo Maior

Grupo de cidadã(o)s #taviraMAISanimais

Grupo de Voluntários no Canil/Gatil Municipal do Seixal

Grupo Gatos Urbanos

Grupo Protectores (Seixal)

Instinto – Associação Protetora de Animais da Covilhã

Liga Portuguesa dos Direitos do Animal (LPDA)

Louzanimales – Associação Pelos Animais da Lousã

MAF – Movimento Pró-Animal de Faro

MARAnimais – Movimento de Apoio e Reinserção de Animais

MEG – Movimento para a Esterilização de Gatos Errantes e Assilvestrados de Lisboa

MIDAS – Movimento Internacional Para Defesa dos Animais

Movimento Movido a 4 Patas

NAAAS – Núcleo de Apoio a Animais Abandonados de Sintra

Os Canitos – Associação Para Protecção dos Animais Abandonados

Pata Ativa

Pata Tonta – Associação de Protecção de Animais

Patas e Patas – Associação de Defesa dos Animais de Cerveira

Patinhas e Patudos- Associação dos Amigos dos Animais de Oliveira de Azemeis

Patolas e Patinhas – Associação dos Amigos do Canil e Gatil de Montemor-o-Novo

Pé Ante Pata – Grupo de Apoio a Animais Abandonados

Pegadas e Bigodes – Associação Amiga dos Animais

Pêlo na venta – Grupo de proteção animal de Ansião

Plataforma ProAnimal (Associação de Protecção Animal de Vila Real)

PRAVI – Projecto de Apoio a Vítimas Indefesas: Núcleo de Setúbal

Qoasmi (Quando Os Animais São Mais Importantes) – Associação Protectora dos Animais da Guarda

Quatro Patas – Associação Abrigo dos Animais de Sines

QuatroÀs Associação dos Amigos dos Animais e do Ambiente

Rafeiros Leais – Associação de Protecção Animal

Sociedade Protectora dos Animais

Sociedade Protectora dos Animais SPAG

SOS COCKERS PORTUGAL

SOS Nelas – Associação de Animais em Risco

SOSBicharada – Associação de Defesa Animal do Barreiro

União Zoófila

UPPA – União Para a Protecção dos Animais

VerdeCerto – Associação de Protecção Animal

Apelo de 126 Associações por uma “Campanha Nacional de Esterilização” – ponto de situação

Ofício recebido do Gabinete do 1º Ministro comunica que, em razão da matéria, a “solicitação de uma Campanha Nacional de Esterilização” de cães e gatos  foi encaminhada para o Gabinete da Ministra da Agricultura”.

Ou seja, como ainda não se concretizou a anunciada transferência de competências relativas aos animais de companhia do Ministério da Agricultura para o Ministério do Ambiente, já enviámos o à Srª Ministra da Agricultura o pedido de reunião que se encontra em anexo.

Esta reunião tem carácter de urgência , pois o lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização tem incidências orçamentais em 2021 e o Governo está  obrigado a apresentar a proposta de Lei do OE 2021 até dia 10 de Outubro. Essa reunião será também uma oportunidade para conhecermos o ponto de situação da transferência de competências,

Ofício Gabinete do 1º Ministro

Pedido de reunião Srª Ministra Agricultura