AZAMBUJA – Qual o destino que foi dado aos 70 gatos capturados pela Câmara, não devolvidos às colónias e entregues a uma entidade externa ?

AZAMBUJA Qual o destino que foi dado aos 70 gatos capturados pela Câmara, não devolvidos às colónias e entregues a uma entidade externa ? –

——— Forwarded message ———De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>Date: domingo, 28/03/2021 à(s) 19:05

Subject: Qual o destino que foi dado aos 70 gatos capturados pela Câmara, não devolvidos às colónias e entregues a uma entidade externa ?

To: <lsousa@cm-azambuja.pt>Cc: <slucio@cm-azambuja.pt>Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Azambuja, Dr. Luís Manuel Abreu de Sousa

C/C Dr. Silvino da Silva Lúcio

Tivemos oportunidade de visualizar as sessões da Assembleia Municipal de 19 de Março e da Reunião de Câmara de 23 de Março, e estamos perplexos e preocupados com o entendimento que a câmara está a dar ao Programa CED pois é patente que perante a ” grande afluência de colónias ” no concelho, constatada pelos funcionários da autarquia ( veterinária e tratador/apanhador), está a admitir não devolver às colónias os gatos que está a capturar, não como uma solução casuística para uma ou outra colónia existente em espaços inadequados, mas como uma politica programada de eliminação de colónias.

Ora , o CED é um programa de captura-esterilização-devolução, pelo que, se assim for, e como o próprio Sr. Vice – Presidente reconheceu na reunião de Câmara, estamos a assistir ao desvirtuamento do espirito da Lei 27/2016 e da Portaria 146/2017 que referem expressamente a devolução dos animais à colonia.

No email abaixo, que a CEAA enviou a V. Exas em 11 de Agosto 2020, já referíamos o “descontrolo populacional nas colónias de gatos do município” ,e os pedidos dos moradores para a sua urgente esterilização – com a indicação que havia fundos disponíveis para apoiar as esterilizações – mas só sete meses depois é que a Câmara está a aprovar o regulamento do CED, tendo deixado nascer, pela sua inacção e por sua única responsabilidade, centenas de animais durante este período de tempo, que agora estão ameaçados de um futuro incerto.

Referimo-nos, concretamente, aos cerca de 70 gatos , que o Sr. Vice Presidente, na Assembleia Municipal de 19 de Março, referiu que foram capturados pela Câmara e entregues ao Gabinete que ganhou o concurso da CIM e que os “encaminhou para onde tinha de os encaminhar” .

Esta formulação pouco concreta sobre o destino que foi dado aos gatos causa-nos a maior apreensão pelo que vimos solicitar esclarecimento sobre o processo que foi seguido e onde se encontram agora os 70 gatos.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

CEAA

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CEAA pede à Ministra da Agricultura a publicação do Despacho com os apoios às esterilizações das câmaras para 2021

———- Forwarded message ———
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 2/03/2021 à(s) 16:53
Subject: Apoios do Governo às esterilizações realizadas pelas câmaras – pedido de publicação do regulamento de execução para 2021
To: <apoio.ma@ma.gov.pt>, <gabinete.ma@ma.gov.pt>

Exma Senhora Ministra da Agricultura, Drª Maria do Céu Antunes

Vimos solicitar a V.Exª a publicação do Despacho de execução da verba de 1 000 000 euros prevista no Orçamento de Estado 2021 para apoiar as esterilizações de cães e gatos realizadas pelas câmaras.

O Despacho 6615/2020 de 25 de Junho foi publicado tardiamente (em 2018 e 2019 as datas de publicação foram , respectivamente, em 3 de Abril e 8 de Março ) sendo urgente que as câmaras retomem a actividade de esterilização para colmatar a situação criada , em muitos concelhos, pelas  insuficientes esterilizações realizadas em 2020 que não permitiram combater a sobrepopulação de cães e gatos de forma eficaz .

Com os melhores cumprimentos

Pela CEAA