CEAA pede novamente ao MA a publicação do Despacho com os apoios às esterilizações

– Forwarded message ———
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 24/06/2021 à(s) 17:10
Subject: Fwd: Of. 4225_MAAC-Apoios do Governo às esterilizações realizadas pelas câmaras – pedido de publicação urgente do Despacho de execução da verba consignada no OE 21
To: Apoio MAAC <apoio.maac@maac.gov.pt>

Exmo Senhor Chefe de Gabinete  do Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

A fim de respondermos a pedidos de esclarecimento que nos chegam diariamente, vimos solicitar informação sobre a data prevista para publicação do Despacho que permitirá às câmaras utilizarem a verba de 1 milhão de euros para esterilizações, consignada no OE 2021, uma vez que o diploma de transferência de competências para esse Ministério, cuja publicação se aguardava, saiu em DR a 6 de Junho. 

Solicitamos também indicação do link onde passarão a figurar as publicações e informações do Ministério relativas aos animais de companhia.

Com os melhores cumprimentos
Pela CEAA

CED : más práticas no CRO de Guimarães – abate de gatos ditos positivos a FIV/FELV, gatos ficam cativos pelo menos 15 dias no CRO

———- Forwarded message ———De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>Date: quinta, 17/06/2021 à(s) 17:02

Subject: Programa CED em Guimarães – Gatos de colónias abatidos sob pretexto de testarem positivo a FIV/FELV

To: <presidencia@cm-guimaraes.pt>, <domingos.braganca@cm-guimaraes.pt>Cc: Sofia Ferreira <sofia.ferreira@cm-guimaraes.pt>

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Guimarães, Dr. Domingos Sampaio

C/C Vereadora Drª Sofia Ferreira

O objectivo deste e-mail é apresentar a V. Ex e à Srª Vereadora Sofia Ferreira um assunto de extrema gravidade.

Tomámos conhecimento de um facto lamentável ocorrido no mês de Maio do presente ano : uma cuidadora levou 5 gatos para esterilização no CRO e 4 deles foram abatidos por testarem positivo a FIV/FELV.

Os animais nunca manifestaram qualquer sintoma de doença e a cuidadora, que desconhecia esta prática de abate por parte do CRO, sentiu-se simultaneamente traída por vós e responsável por ter enviado os gatos para a morte. Escreveu-nos ela : “fiquei emocionada ao saber que levei os gatinhos para a morte e não quis saber mais nada, ainda hoje vejo as carinhas deles ”

Sobre este procedimento, temos a dizer o seguinte :

Em primeiro lugar ser positivo a FIV/FELV, se de facto o eram pois os testes são falíveis, não significa que estivessem doentes e nada no seu comportamento e aspecto o indicava.

Em segundo lugar, os gatos que são capturados para serem esterilizados no âmbito do Programa CED são gatos que já integram uma determinada colónia em que as actividades de reprodução levaram a múltiplos contactos entre si. Mas uma vez esterilizados desaparecem os comportamentos de risco( sexo, lutas) e os eventuais positivos deixam de ser transmissores dessas doenças.

Estão , assim, a ser sacrificados inutilmente animais com pleno direito à vida, num claro desvirtuamento do Programa CED , eliminando sem razão animais que deixam, com a esterilização, de representar uma ameaça de contágio para a colónia, sendo sabido que muitos animais positivos nunca desenvolverão qualquer espécie de sintomatologia.

A literatura internacional sobre a matéria, desaconselha, pois, em absoluto a testagem sistemática a FIV/FELV de gatos de colónias.

Deixamos aqui a indicação de um relatório em que se enumeram todas as razões que justificam esta oposição aos testes generalizados a FIV/FELV que só se justificam se o animal tiver evidentes sinais de doença

.https://www.neighborhoodcats.org/…/fiv-felv-testing…

Para além de privar um animal do direito à vida, estes abates constituem uma enorme violência também para o cuidador que pensando estar a agir no interesse da colónia e dos animais se vai sentir responsável por os ter enviado para a morte, como no caso da cuidadora que nos contactou .

No futuro qualquer cuidador , e muito bem, se absterá de usar os serviços de tal CRO.

Se a intenção da câmara é que o Programa CED se desenvolva e sirva o seu objectivo que é o controlo da população das colónias , esta prática é de todo desaconselhada. CED exige cooperação entre autarquias e cuidadores e não deve ser abatido nenhum gato das colónias sem a anuência destes, que podem, aliás, oferecer uma solução para os casos de animais doentes que se apresentem.

Por último, gostaríamos de chamar a atenção para o período de detenção de pelo menos 15 dias a que os gatos das colónias ficam sujeitos quando são levados para esterilização ao CRO. De facto, é dito no artº19-4 b do Regulamento do CRO que é tarefa do cuidador “Programar a captura dos animais que integram a colónia sob a supervisão do médico veterinário municipal, de acordo com normas divulgadas pela DGAV, bem como a entrega dos mesmos no CRO de Guimarães, onde devem permanecer por um período nunca inferior a 15 dias, para verificar da sua aptidão para serem mantidos no programa”.

No processo de captura – esterilização- devolução , os gatos assilvestrados devem ficar em cativeiro o menor tempo possível para evitar um stress que se pode revelar altamente traumático e que pode despoletar patologias.

Esta é também uma recomendação de toda a literatura existente sobre o assunto.

A exigência de que os gatos fiquem no CRO pelo menos 15 dias contraria toda a prática conhecida na matéria e deve ser revogada por V. Exas.

Encontramo-nos ao dispor.

Com os melhores cumprimentos CEAA

Concelho de Cascais – Programa CED : abate de gatos que testam positivo para FIV/FELV

———- Forwarded message ———De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: segunda, 7/06/2021 à(s) 19:33

Subject: Concelho de Cascais – Programa CED : abate de gatos que testam positivo para FIV/FELV

To: <presidencia@cm-cascais.pt>Cc: <ver.nuno.piteira.lopes@cm-cascais.pt>

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Dr. Carlos Carreira

C/C Dr. Nuno Piteira Lopes

Recebemos a informação que os gatos do Estabelecimento Prisional de Tires que são levados para esterilização no âmbito do Programa CED estão a ser testados para FIV/FELV , sendo abatidos os animais que testam positivo.

É assim que de 4 gatos que saem para esterilização só é restituído à colónia , em média, 1. Têm, assim, sido abatidos animais que já estavam na colónia há anos , gordos e sem qualquer manifestação de doença.

O CED é um programa de controlo populacional que visa reduzir progressivamente o número de animais de cada colónia até ao seu desaparecimento natural.. Mas até que isso aconteça, os gatos têm direito a ser alimentados, protegidos e respeitados.

Os gatos que estão a ser capturados no estabelecimento Prisional de Tires viviam numa colónia em que as actividades de reprodução determinavam múltiplos contactos entre si em que eventualmente se contagiavam. Mas uma vez esterilizados desaparecem os comportamentos de risco( sexo, lutas) e os positivos deixam de ser transmissores dessas doenças.

O abate só se justifica se no acto da esterilização se constatar que o animal tem sinais evidentes de doença

.Estão , assim, a ser sacrificados inutilmente animais com pleno direito à vida o que constitui motivo de revolta para quem os cuida e os ama.

Esta prática desvirtua o Programa CED e aproxima-se do praticado antes da proibição do abate, pois, de facto, elimina sem razão animais que deixam, com a esterilização, de representar uma ameaça para a colónia. Note-se , aliás, que os próprios testes são falíveis e que muitos animais positivos nunca desenvolverão qualquer espécie de sintomatologia.

Vimos , assim , pedir a V. Exª que interfira junto da Associação S. Francisco de Assis para que ponha termo a este procedimento o que lhe permitirá recuperar a confiança de inúmeros cuidadores que hoje choram os animais que perderam.

Encontramo-nos ao dispor

Com os melhores cumprimentos

CEAA

Regra de testar gatos do Programa CED para FIV e FELV é errada

Há algumas câmaras que afirmam testar os gatos que esterilizam no âmbito do Programa CED para FIV e FELV , abatendo os que dizem testar positivo.

Trata-se, mais uma vez, de uma politica de eliminação de animais, agora a coberto do Programa que deve protegê-los. Ás câmaras não dói sacrificar estes animais mas diferente deve ser a posição dos cuidadores.

O CED é um programa de controlo populacional . Com a esterilização as colónias vão-se reduzindo e desaparecem. Mas até que isso aconteça os gatos têm direito a ser alimentados, protegidos e respeitados.

Os gatos que são capturados para serem esterilizados já se encontravam na colónia onde mantiveram contactos com os outros elementos. . Mas uma vez esterilizados  deixam de ser transmissores dessas doenças pois cessam os comportamento de risco ( sexo, lutas…).

O abate só se justifica se no acto da esterilização se constatar que o animal está doente e nunca deve ser praticado à revelia do cuidador que pode optar por dar acolhimento ao animal sem ser na colónia, até à sua morte.

É absolutamente legitimo que os cuidadores se abstenham de entregar às câmaras gatos saudáveis que a coberto destes testes – que são falíveis- se arriscam a ser abatidos.

As câmaras devem usar os dinheiro dos testes para aumentarem o número de esterilizações que fazem, geralmente muito poucas para as necessidades.

E os cuidadores devem reagir e denunciar estas práticas.