Para erradicar o flagelo dos cães nas ruas é preciso começar por impedir a procriação !

CEAA escreve e-mail aos Presidentes de Câmaras

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 27/09/2022 à(s) 16:54
Subject: Para erradicar o flagelo dos cães nas ruas é preciso começar por impedir a procriação !
To:

Exmo(a) Senhor(a) Presidente da Câmara

Vimos trazer ao conhecimento de V. Exª o ofício que a CEAA (Campanha de Esterilização de Animais Abandonados) recebeu da Câmara de Loures informando que efectuou diligências junto da DGAV para que seja permitida a esterilização e devolução dos cães errantes (em anexo).

Trata-se de cães que os CROs não conseguem recolher por se encontrarem cheios e que assim deixarão de procriar enquanto não existirem possibilidades de os abrigar em espaços próprios, evitando-se o crescimento das matilhas actuais e o surgimento de novas.

Como sabemos, esta prática encontra-se vedada pelo ponto 10 do Artº 9º da Portaria 146/2017 que proíbe o CED em cães.

Seria da maior importância que mais câmaras fizessem chegar à DGAV e ao ICNF uma posição idêntica pois é altura de o Governo tomar as medidas legislativas necessárias a permitir a esterilização destes animais, primeiro passo para a erradicação deste flagelo de cães nas ruas que se arrasta há anos sem solução.

Pela nossa parte, aguardamos a marcação de uma reunião pedida ao Ministro do Ambiente para fazer entrega da petição de cidadãos ” Apelamos para a esterilização dos cães errantes” ( Apelamos para a esterilização dos cães errantes : Petição Pública (peticaopublica.com). reunião em que iremos apresentar a nossa argumentação sobre o assunto, e em que estarão presentes a Veterinária Municipal da Câmara de Pamela, uma cuidadora de matilhas de cães do mesmo concelho e um representante da CEAA.

Na esperança que V. Exª atenda à sugestão que aqui trouxemos, apresentamos os melhores cumprimentos

CEAA

CEAA pede ao 1º Ministro uma intervenção para repor a política pública em matéria de bem-estar animal no caminho anunciado em 2021

“Dos 12 milhões de euros previstos no OE 2022 para “Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal ” nem um cêntimo chegou aos animais, às autarquias, às associações, e o grave problema dos cães abandonados que procriam nas ruas e nos campos continua por resolver.

….

Precisamos de uma nova orientação e impulso de V. EXª para que seja reposta a visão anunciada em Março de 2021: uma melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito “

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: segunda, 26/09/2022 à(s) 09:51

Subject: ” Apelamos para a esterilização dos cães errantes”

To: <…@pm.gov.pt>

Exmo Senhor Primeiro-Ministro, Dr. António Costa

Temos bem presentes as palavras de V. Exª, proferidas em 24 de Julho de 2020, referindo a falta de sensibilidade da tutela de então para lidar com o problema do abandono dos animais de companhia e para aplicar a nova realidade legislativa de protecção dos animais.

Infelizmente, o ano de 2022 não está a responder às perspectivas optimistas que então se abriram.

Dos 12 milhões de euros previstos no OE 2022 para “Centros de recolha oficial de animais, apoio à esterilização e à promoção do bem-estar animal ” nem um cêntimo chegou aos animais, às autarquias, às associações, e o grave problema dos cães abandonados que procriam nas ruas e nos campos continua por resolver.

São dezenas de concelhos a braços com este problema das matilhas que nascem e se multiplicam porque a Portaria 146/2017 proíbe, no artº9, ponto 10, que os cães errantes possam ser esterilizados e devolvidos enquanto aguardam o acolhimento em espaços próprios.

Mas os CRO estão cheios e não os podem recolher: em 2022 as entradas nos canis do continente aumentaram 42% e 16.874 animais não foram adoptados.

Animais que nunca terão donos, com uma perspectiva de vida miserável, que continuam a nascer por falta de uma campanha de esterilização eficaz.

Pedimos no email abaixo uma reunião ao Sr. Ministro do Ambiente e Acção Climática para fazer entrega da petição de 2 131 cidadãos “Apelamos para a esterilização dos cães errantes” (Apelamos para a esterilização dos cães errantes : Petição Pública (peticaopublica.com) e apresentar a nossa argumentação a favor dessa urgente medida.

Estará presente nessa reunião a Veterinária Municipal da Câmara de Palmela e uma cuidadora de matilhas do mesmo concelho.

Cada dia que passa o problema agrava-se e serve de pretexto para que se levantem as vozes que sempre se opuseram ao fim dos abates e que 6 anos depois da sua proibição culpam a proibição e não a ausência de medidas de esterilização como a causa do abandono de animais nas ruas.

Não admitimos o regresso a uma política de abates, ainda que encapotados.

Precisamos de uma nova orientação e impulso de V. EXª para que seja reposta a visão anunciada em Março de 2021: uma melhoria da política pública em matéria de bem-estar animal, saúde pública, segurança e tranquilidade das populações, mais eficaz e consentânea com as melhores práticas internacionais e assente em organismos devidamente capacitados para este efeito.

Com os melhores cumprimentos

Pela Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA)

Pedido de reunião para entrega da petição de cidadãos ” Apelamos para a esterilização de cães errantes”

Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Dr. Duarte Cordeiro

Vimos solicitar uma reunião para apresentarmos a situação vivida em dezenas de concelhos do continente com a existência de cães abandonados e uma nova petição ” Apelamos para a esterilização dos cães errantes “subscrita por 2 131 cidadãos (Apelamos para a esterilização dos cães errantes : Petição Pública (peticaopublica.com) em que se pede a esterilização e devolução dos animais que os CROs não têm capacidade para recolher a fim de evitar a constituição de novas matilhas e o crescimento das já existentes enquanto se aguardam espaços apropriados para os acolher. Na reunião estarão presentes a Sr Drª Leonor Quitalo, Veterinária Municipal da Câmara de Palmela, a Sr. D. Elisete Deister , cuidadora de matilhas do mesmo Município e em representação da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados, Margarida Garrido, primeira subscritora da petição.Ficamos a aguardar uma resposta, com a urgência que este grave problema justifica.

Pela CEAA

Câmara de Celorico da Beira – qual o destino dos cães capturados nos anos de 2021 e 2022 ?Resposta da queixa apresentada à CADA

No seguimento da queixa apresentada em 12 de Junho pela CEAA, recebemos o parecer da Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA), que confirma a legitimidade do pedido que dirigimos à Câmara Municipal de Celorico da Beira para nos ser facultada informação sobre o destino dos cães capturados em 2021 e 2022 e a obrigação legal da Câmara no fornecimento dessa informação.

Considera a Comissão que :

DEVERÁ SER CUMPRIDO O DIREITO DE ACESSO, NOS TERMOS EXPOSTOS

A Câmara tem 10 dias úteis para nos contactar e indicar o destino dos cães que capturou. Vamos, por isso, aguardar.

Certo é que temos direito a ter esta informação e que vamos fazer cumprir esse direito.

Percebemos que é mais fácil gerir com opacidade do que com transparência mas não contem nem com a nossa complacência nem com o nosso silêncio.

Proc. n.º 529/2022    

CÂMARA DE LOURES EFECTUA DILIGÊNCIAS PARA QUE SEJA AUTORIZADA A ESTERILIZAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CÃES ERRANTES

Recebemos da Chefe de Divisão de Serviços Veterinários da Câmara Municipal de Loures o e-mail abaixo informando que foram efectuadas diligências junto da DGAV, até agora sem resultados, para que seja autorizada a esterilização e devolução de cães errantes.

É muito importante que outras câmaras que têm no seu território matilhas de cães dirijam idêntico pedido à DGAV e também ao ICNF.

Pedimos aos cuidadores, protectores e amigos dos cães abandonados que deem conhecimento deste e-mail da Câmara de Loures aos seus Presidentes de Câmara, pedindo-lhes para tomarem uma iniciativa semelhante.

Sugerimos o seguinte texto (obviamente pode ser um texto da vossa autoria):

Exmo Senhor Presidente da Câmara de …

Venho trazer ao conhecimento de V. Exª que a Câmara de Loures que, à semelhança da Câmara a que V. Exª preside, tem, também, um problema de matilhas de cães no seu território, efectuou diligências junto da DGAV para que seja permitida a esterilização e devolução dos cães errantes (CED)

Trata-se de cães que os CROs não podem recolher por se encontrarem cheios e que assim deixarão de procriar enquanto não existir possibilidades de os abrigar em espaços próprios.

Também a sociedade civil está a proceder a uma petição a este fim que pode ser lida e assinada em

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT113309

Peço encarecidamente a V. Exª para que dirija um pedido idêntico à DGAV e ao ICNF, pois é altura de o Governo tomar as medidas legislativas necessárias a permitir a esterilização destes animais, primeiro passo para a erradicação deste flagelo

Respeitosos cumprimentos

Nome

BI/CC

DIA 21 DE SETEMBRO ENCERRA A RECOLHA DE ASSINATURAS PARA A PETIÇÃO ” APELAMOS PARA A ESTERILIZAÇÃO DOS CÃES ERRANTES”

https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT113309

Vamos encerrar a recolha de assinaturas para a petição “” APELAMOS PARA A ESTERILIZAÇÃO DOS CÃES ERRANTES” no dia 21 de Setembro e fazer a entrega ao Ministro do Ambiente e ao Primeiro Ministro com as que forem recolhidas até então.

Lamentamos que um tão grave problema tenha recolhido o apoio de um número de pessoas que só agora está a chegar a um milhar.

As matilhas de cães errantes não se distribuem homogeneamente pelo país, ao contrário dos gatos de rua que estão presentes de norte a sul, nas cidades e nos campos, pelo que muita gente ignora o problema e as entidades que até há pouco tempo clamavam pelo regresso aos abates para lhes por fim estão silenciosas o que faz esquecer os perigos que o arrastar e agravar das situações de cães abandonados potenciam. 

Por conseguinte, consideramos acertado que a CEAA tenha como uma das principais bandeiras da sua actuação actual, em prol dos animais abandonados, a exigência de esterilização dos cães errantes e de construção de parques de matilhas para os acolher.

Contamos com um último esforço da parte do movimento animal para dar a conhecer esta realidade tão cruel para os animais e para fazer crescer o número dos que clamam pelas soluções que já tardam, há anos. 

Saudações

CEAA

https://peticaopublica.com/mobile/pview.aspx?pi=PT113309