COMUNICADO DE IMPRENSA – 1000 CUIDADORES DE COLÓNIAS DE GATOS LANÇAM APELO AO GOVERNO

COMUNICADO DE IMPRENSA

1000 CUIDADORES DE COLÓNIAS DE GATOS LANÇAM APELO AO GOVERNO

Num apelo conjunto ao Primeiro Ministro, mais de 1000 cuidadores de colónias de gatos de todo o país pedem uma alteração ao decreto que instituiu as medidas para a situação de emergência, a fim de serem permitidas as deslocações para cuidar de todas as colónias e não, unicamente, das “reconhecidas pelos municípios “.

Afirmam que muitas câmaras não implementaram, como lhes cabia,  o Programa CED ( captura-esterilização-devolução ) que se destina a controlar a reprodução  e proteger os gatos de rua e que muitas das colónias de que se ocupam são simplesmente ignoradas e sem qualquer reconhecimento  por parte das câmaras.

Inclusivé, são eles que esterilizam muitos animais quando o Governo tem apoios financeiros para as esterilizações das câmaras que estas não utilizam .

Por estes factos pedem que na alínea o) do Artº 5º do Decreto Nº 204/XXII/2020 deixe de ser feita referência às “colónias reconhecidas pelos municípios” para figurar unicamente “colónias”.

Dizendo-se dispostos a cumprir rigorosamente as regras de confinamento  e louvando o “bom trabalho do Governo” na gestão da crise da Covid 19, terminam chamando a atenção para o significado que a alimentação e cuidados às colónias têm para eles , pedindo que não se some a uma situação psicológica  desfavorável em si mesma,  uma causa de angústia insuportável que seria a de “falharmos aos animais que amamos e que se habituaram a confiar em nós”

28 de Março 2020

“Todas as colónias de gatos têm de continuar a ser alimentadas”
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT97547 (com BI/CC)

Campanha de Esterilização de Animais Abandonados

Mais de 1 000 cuidadores de colónias de gatos dirigem um apelo ao Primeiro-Ministro

Exmo Senhor Primeiro Ministro , Dr. António Costa

 

Mais de 1000 cuidadores de colónias de gatos de todos o país dirigem-se a V.Exª com o pedido para que seja alterada a alínea o) do Art.5º do Decreto que instituiu as medidas do estado de emergência e que permite deslocações para apoiar ” as colónias reconhecidas pelos municípios ” .

Os cuidadores solicitam a V. Exª que seja eliminada a referência a “reconhecidas pelos municípios  ” pois, afirmam: 

“Entre as colónias de gatos que cuidamos encontram-se, infelizmente, colónias às quais as nossas câmaras não aplicaram o CED até hoje.

Muitos desses animais foram esterilizados por nós, numa situação absurda em que o governo oferece apoios financeiros que as câmaras não usam . Essas colónias são ignoradas pelas câmaras, ou seja, não são nem deixam de ser autorizadas.

O Decreto Nº 204/XXII/2020, no Artº 5º -1-alínea o), ao fazer referência expressa às “colónias reconhecidas pelos municípios”, está a ignorar esta realidade.
Pedimos encarecidamente a V. Exª que corrija essa falha.
A situação psicológica em que nos encontramos é desfavorável em si mesma, não podemos somar-lhe uma causa de angústia insuportável que seria a de falharmos aos animais que amamos e que se habituaram a confiar em nós”.

Ao fazermo-nos porta voz destes cuidadores , acreditamos que também neste caso, V. Exª manifestará a clarividência que tem demonstrado para gerir a terrível crise em que a Covid 19 nos mergulhou, e que o decreto que vai instituir as medidas para o prolongamento do estado de emergência garantirá, inequivocamente, a alimentação e apoio a todas as colónias. 

 

Petição – “Todas as colónias de gatos têm de continuar a ser alimentadas” https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT97547 (com BI/CC)

Anexo – Documento Excel com todas as assinaturas

 

Com os melhores cumprimentos

CEAA

Medidas do estado de emergência relativas à protecção de animais

portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx…

Este é um resumo das medidas que constam do Decreto 204/XXII/2020 ( link acima) que regulamenta o estado de emergência e que dizem respeito à protecção dos animais (não dispensa a leitura do mesmo).

Grupo 1 – Pessoas PROIBIDAS de sair de casa (Artº 3º)
As que estão doentes ou em vigilância com suspeita de doença

Grupo 2- Pessoas com mais de 70 anos, imunodeprimidos e portadores de doença crónica ( Artº 4º -2)

Estas pessoas têm um dever especial de protecção porque são os mais vulneráveis e com maior risco de ter complicações muito graves com o Covid 19
O Decreto autoriza deslocações , de curta duração, à rua , MAS SEM CONTACTOS COM OUTRAS PESSOAS, por diversos motivos, tais como ” aquisição de bens e serviços” ” para atividade física ” e “passeio dos animais de companhia”

Grupo 3 – Todas as restantes pessoas (Artº 5º)

Estas pessoas têm também o dever geral de recolhimento obrigatório mas as deslocações permitidas são mais vastas, consoante os casos em que se encontram.
No que respeita à protecção e cuidado dos animais , temos as alíneas n) e o)
A alínea n) permite “deslocações de curta duração para efeitos de passeio dos animais de companhia e para alimentação de animais “.
Nesta alimentação de animais podemos incluir, obviamente, as colónias de gatos e os cães abandonados.
A alínea o), por sua vez ,admite deslocações, sem limitação de tempo, entre outras, de “cuidadores de colónias reconhecidas pelos municípios, de voluntários de associações zoófilas com animais a cargo que necessitem de se deslocar aos abrigos de animais e de equipas de resgate de animais

Relativamente ao facto de estas deslocações, sem limite de tempo, estarem restringidas ao apoio a colónias reconhecidas pelos municípios – quando todos sabemos que, pelo facto de muitas câmaras não implementarem o CED, a maioria das colónias de que cuidamos e que esterilizamos são simplesmente ignoradas por estas – foi criada uma petição ao Primeiro Ministro para que seja eliminada a referência a ” reconhecidas pelos municípios” .A petição pública intitula-se :”Todas as colónias de gatos têm de continuar a ser alimentadas”

https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT97547

Os animais abandonados estão agora mais vulneráveis do que nunca. As ruas desertas significam menos alimentação e maior risco de maus tratos que não são vistos nem denunciados.
Temos de manter os compromissos que assumimos para com eles .
Eles contam connosco e não têm mais ninguém.

CUIDADORES DE QUARENTENA. E AGORA ?

CUIDADORES DE QUARENTENA.
E AGORA ?

Adiram ao Grupo no facebook ! Divulguem ! Pode haver, neste momento, cuidadores em dificuldades para cuidar dos animais

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O objectivo deste grupo é ajudar à criação de REDES LOCAIS DE APOIO aos animais de rua, cães e gatos , que possam funcionar em substituição dos cuidadores que fiquem doentes ou em quarentena.

Esta necessidade pode pôr-se quanto aos animais nas proximidades do local de habitação, do emprego e da escola.

Para que isto funcione e possa ser feita a junção entre quem precisa de ajuda e quem quer ajudar, temos de seguir regras.

Assim, quem quiser pedir ajuda, deverá escrever o pedido da seguinte forma:

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PEDIDO
FREGUESIA , CONCELHO (1ª linha)
Deverá indicar, sumariamente, o número de animais e tipo de alimentação e a forma como a vai fornecer ao “ajudante” que procura.
Telemóvel/email de contacto (caso não tenha acesso frequente ao facebook)
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Quem se quiser voluntariar para ajudar deverá fazê-lo da seguinte forma:
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OFERTA
FREGUESIA,CONCELHO (1ª linha)

Outra informação considerada relevante

Telemóvel/email de contacto (caso não tenha acesso frequente ao facebook)
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Os “pedidos” e as “ofertas ” têm de ser colocados no Distrito correspondente . Aceda à lista dos Distritos ( continente e ilhas ) clicando no link imediatamente abaixo
https://www.facebook.com/…/cuidador.quarent…/post_tags_list/
clique no que corresponde ao seu caso e escreva o pedido ou a oferta. .

Assim, todos os pedidos e ofertas se encontrarão nos Distritos respectivos e será mais fácil a pesquisa.

Para consultar a lista de pedidos e ofertas no seu distrito, aceda ao link:
https://www.facebook.com/…/cuidador.quarent…/post_tags_list/

Os aspectos práticos serão discutidos nas mensagens particulares (via facebook ou telemóvel).entre “cuidador” e “ajudante”.

De modo a salvaguardar a segurança dos animais, não deverá ser revelada publicamente a localização exacta dos mesmos, unicamente se deve indicar o CONCELHO e a FREGUESIA. O resto será tratado entre “cuidador”e “ajudante”.

Os criadores deste grupo não se podem responsabilizar pelo sucesso ou insucesso das parcerias cuidador/ajudante aqui estabelecidas.
Ainda que a gravidade da situação que estamos a viver devida ao coronavirus constitua um obstáculo moral e legal para actos de maledicência e oportunismo de quem se pretenda aproveitar das dificuldades alheias, recomendamos que, sempre que possível, as redes dos amigos dos animais sejam usadas para verificação da idoneidade das pessoas em causa

https://www.facebook.com/groups/cuidador.quarentena/

AR, dia 6 de Março – Resultados das votações

A discussão das propostas teve lugar no dia 5 de Março.

O debate pode ser ouvido aqui  http://www.canal.parlamento.pt/?cid=4421&title=reuniao-plenaria ( a 1h 22 minutos)

A votação das propostas realizou-se no dia 6 de Março

A votação pode ser vista aqui  http://www.canal.parlamento.pt/?cid=4422&title=reuniao-plenaria ( a 3 horas)

Os resultados foram os seguintes :

Projeto de Lei n.º 191/XIV/1.ª (PCP)

– rejeitado com os votos contra do PS e IL e abstenção do PSD e CDS

Projeto de Resolução n.º 51/XIV/1.ª (PEV)

– rejeitado com os votos contra PS e PSD

Projeto de Resolução n.º 153/XIV/1.ª (PEV)

– aprovado

Projeto de Resolução n.º 224/XIV/1.ª (BE)

– aprovado

Projeto de Resolução n.º 247/XIV/1.ª (PAN)

-aprovado

Municípios servidos por CROs autorizados em Fevereiro de 2020

Lista actualizada a 4 de Fevereiro de 2020

CRO AUTORIZADOS 4 FEV 2020

54% dos municípios (166 em 308) dispõem de um CRO licenciado ou têm um contrato /protocolo para usar um CRO de outro município ou estão associados num canil intermuncipal .

Entre 30 de Junho de 2017 e Fevereiro de 2020 registou-se unicamente um aumento de 14% dos municípios com CRO legalizados.

Ou seja, em dois anos e nove meses e apesar dos apoios financeiros do governo para a melhoria e construção de canis, só mais 20 câmaras passaram a ter um CRO legalizado .

Apesar de serem conhecedoras do impacto que o fim dos abates nos canis – a que largamente recorriam – teria sobre as necessidades permanentes de alojamento, poucas câmaras investiram e se preocuparam com o assunto.