Ao Presidente e às câmaras associadas do Canil Intermunicipal do Alto Minho – pede-se uma intervenção urgente para melhorar a gestão do canil

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 4/02/2021 à(s) 18:30
Subject: Ao Presidente e às câmaras associadas do Canil Intermunicipal do Alto Minho – pede-se uma intervenção urgente para melhorar a gestão do canil
To: <jmesteves@cmav.pt>, <miguel.alves@cm-caminha.pt>, <mbatista@cm-melgaco.pt>, <gap@cm-moncao.pt>, <gap@paredesdecoura.pt>, <presidente@cmpb.pt>, <presidente@cm-pontedelima.pt>, <presidente@cm-valenca.pt>, <jmcosta@cm-viana-castelo.pt>, <geral@cm-vncerveira.pt>, <benjamim.pereira@cm-esposende.pt>

 

Exmo Senhor Presidente do Canil intermunicipal do Alto Minho, Dr. José Maria Costa

Exmos Presidentes das Câmaras Municipais de Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo, Vila Nova de Cerveira, Esposende

Vimos solicitar ao Presidente do Canil Intermunicipal do Alto Minho Dr. José Maria Costa e aos Presidentes das Câmaras a ele associadas, uma intervenção urgente para melhorar a gestão do Intermunicipal do Alto Minho.

Passamos a fazer um retrato da situação :

O que constatou uma cidadã que visitou o Intermunicipal  em 7 de Novembro de 2020 :

1. Sobrelotação de animais;
2. Uma só funcionária( num sábado)para trabalho que exigiria, no mínimo, três pessoas;
3. Diversos animais nitidamente subnutridos;
4. Animais doentes, visivelmente sem acompanhamento veterinário atempado (havia fezes c/ sangue recente e “menos recente”);
5. Chovia e aqueles animais não tinham sequer coberturas adequadas para se abrigarem

Esta cidadã está sem resposta, até hoje, às suas reclamações.

E no entanto a gravidade do que viu e afirmou ter visto merece uma resposta e uma intervenção das câmaras associadas do intermunicipal a quem deu conhecimento do ocorrido. Merece, também, se não se verificar uma rápida correcção das graves falhas apontadas ao funcionamento do intermunicipal verificadas pela cidadã,  a apresentação de uma queixa ao Ministério Público por violação da legislação de bem estar animal .

É confrangedor que um canil intermunicipal que serve 11 municípios só tenha usado, em 2019 e 2020, 4 488.65 euros dos apoios do estado para esterilizações ( podia ter recebido até 60 000 euros!) correspondentes à esterilização de 120 animais

Infelizmente, o panorama nos vossos 11 municípios também é mau. De facto, o conjunto dos 11 municípios esterilizou, em 2019 e 2020, unicamente 1299 animais, o que, tendo em conta as dezenas de milhares de animais existentes numa população total de 185 317 pessoas,  é insignificante e sem qualquer impacto na redução do abandono e dos animais nas ruas. . E, no entanto, para além do apoio de 30 000 euros por ano  a que o Intermunicipal podia ter acedido, cada uma das vossas câmaras podia ter usado até 15 000 e esterilizado centenas de animais.

Entre os vossos 11 municípios , encontram-se três que estão na lista dos 20 municípios portugueses que abateram uma maior percentagem dos animais recolhidos em 2019: Arcos de Valdevez que abateu 62% dos animais que recolheu, Ponte de Lima que abateu 43% e  Viana do Castelo. 41%.

Certamente que não é credível que percentagens tão elevadas dos animais recolhidos estivessem afectados por uma doença não tratável  que justificasse o seu abate.

Sr Presidente do Intermunicipal  do Alto Minho e Srs. Presidentes das câmaras associadas  – não deveis permitir que se prolonguem por mais tempo estas situações, seja de violação dos direitos dos animais recolhidos no canil, seja de inacção no cumprimento da Lei 27/2016.

Estamos a fazer um esforço enorme, nós protectores e associações da  sociedade civil para que o país saia da barbárie no que respeita  à protecção devida a cães e gatos.

Não é aceitável que não cumpram a vossa parte , diríamos mesmo que é intolerável que não cumpram a vossa parte do contrato que aceitaram quando foram eleitos..

Ficamos a aguardar desenvolvimentos positivos a breve prazo

Com os melhores cumprimentos

CEAA

CEAA envia mensagem às Associações de Protecção Animal -POR UMA CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO

Assunto –POR UMA CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO

Cara Associação 

 

É chegado o momento de exigir ao Governo e às Autarquias uma grande CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO 

Apesar dos nossos esforços e pressões, as medidas de esterilização implementadas pelas câmaras são escassas e insuficientes para conter a reprodução , o abandono e os animais na rua. 

Este ano, os apoios do governo às esterilizações só ficaram disponíveis nos fins de Junho ( Despacho 6615/2020) e acabam em 30 de Novembro, pelo que ainda menos vão ser.  

Hoje está patente, perante todos, as situações de miséria e sofrimento a que estão sujeitos cães e gatos abandonados.

A onda de indignação actual deve ser aproveitada para gerar um movimento em prol de uma efectiva CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO  que não se limite a medidas avulsas que a maioria das câmaras não cumpre ou cumpre, com raras excepções, pelo mínimo.

Se concordarem com esta ideia,  por favor partilhem os cartazes

Voltaremos, em breve, ao vosso contacto com uma proposta de acção.

 

Saudações 

 

CEAA.

Esclarecimento sobre a CEAA

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Programa CED – Aplicação aos gatos da cidade de Lisboa (2006-2018)

Debate – Forum Lisboa, dias 7 e 21 de Março : Lisboa e os Animais – Os Desafios da Sociedade Actual

Programa 1ª Sessão

A nossa história conjunta : Há precisamente nove anos, nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009 …

Há precisamente nove anos, nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009, era entregue aos partidos da AR uma petição com 3 800 assinaturas onde se lia :

“A política de abates maciços e indiscriminados como forma de luta contra o abandono e consequente existência de cães e gatos errantes, para além de profundamente cruel e chocante do ponto de vista ético, tem-se revelado ineficaz pois o número de animais abandonados, ou vivendo como tal, não pára de aumentar.A única forma de controlar a população de cães e gatos errantes é através de uma campanha intensa de esterilizações, de norte a sul do país, que incida em primeiro lugar sobre os animais negligenciados que procriam livremente e em segundo lugar sobre os animais de munícipes carenciados de forma a adequar o número de animais domésticos ao número de donos responsáveis existentes

…Os abaixo-assinados defendem uma política de redução da sobrepopulação de animais domésticos através da esterilização a ser feita nos canis municipais pelos veterinários municipais ou através de protocolos com entidades externas e assente na colaboração das associações e grupos de amigos dos animais para a identificação dos animais de risco.”

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2009/11/03/hello-world/

Foi a partir daqui que a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados iniciou a sua actividade, começando a recolher apoiantes com o objectivo de serem criados núcleos concelhios de activistas para irem às Assembleias Municipais apresentar a reivindicação da esterilização aos executivos camarários. E muito trabalho se fez nesses primeiros anos, em diversos concelhos, como se pode ver no site https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/ onde estão ainda identificadas as localidades em que se registaram movimentos de activistas.

Os três pilares da Campanha criados nessa altura, e que figuram nos nossos e-mails , têm hoje ainda e infelizmente, a maior actualidade:

1.Os canis municipais devem esterilizar obrigatoriamente todos os animais que dão em adopção .
2. As Câmaras devem celebrar protocolos com as associações de defesa animal que actuam no concelho para a esterilização dos animais abandonados que estas recolhem,
3. As Câmaras devem proporcionar aos munícipes com recursos limitados a esterilização gratuita dos animais que possuem.

Estão ainda por cumprir mas já há uma Lei que os preconiza , e os abates, como forma de controlo da população de cães e gatos,  foram finalmente proibidos.

Por conseguinte, ao endereçarmos esta mensagem a todos os que desde essa época longínqua se juntaram neste combate, e aos que depois se somaram, fazemo-lo com emoção e certos da justeza , que a vida comprovou, do nosso caminho conjunto.

Bem hajam pela vossa luta!

Somos nós os que não desistem que mudamos o mundo para melhor e que escrevemos a história.

 

 

Proposta de uma Semana Nacional de Acção pelas esterilizações e o fim dos abates !

No dia 24 de Junho a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados apresentou às Associações e Grupos de Protecção Animal uma proposta de uma SEMANA NACIONAL DE ACÇÃO, a realizar na última semana de Agosto, pelas esterilizações e pelo fim efectivo dos abates.

Nessa semana, as associações aderentes realizam nos seus concelhos respectivos iniciativas, pelo menos num dos dias dessa semana, podendo ser em mais do que um , tudo dependendo da força local.

Os objectivos são :

SEMANA NACIONAL DE ACÇÃO

27 de Agosto a 2 de Setembro

Pelo fim dos abates nos canis em Outubro de 2018!

Pela realização de esterilizações de cães e gatos pelas Câmaras Municipais !

Pela melhoria e construção de canis !

Pelo cumprimento da Lei 27/2016 !

As iniciativas serão escolhidas pelas associações podendo tratar-se de:

Concentrações – Vigílias – Comunicados à população e aos visitantes( comunicados em línguas estrangeiras para os turistas  ) – Exibição de Cartazes sobre a situação dos animais no concelho – Videos  – Sessões sobre esterilização –  etc.

A Semana Nacional de Acção só avançará se motivar o interesse e adesão de um número significativo de participações de associações e de grupos de protectores tendo sido estabelecido o prazo de 8 de Julho para as respostas . 

A nossa mobilização e acção são necessárias para concretizar o fim dos abates em Outubro próximo !

A Norte tudo de novo ! Canil/Gatil de Guimarães avança no cumprimento da Lei 27/2016

in  http://www.guimaraesdigital.com/noticias/71144/sala-de-cirurgia-para-esterilizacoes-vai-ser-inaugurada–no-canilgatil-de-guimaraes

A Sala de Cirurgia para Esterilizações no Centro de Recolha Oficial – Canil/Gatil de Guimarães vai ser inaugurada no próximo dia 20, às 16h00.

Na última reunião do Executivo, foi aprovado por unanimidade o novo Regulamento do CRO. O documento contempla a adopção de um conjunto de medidas no sentido de se adaptar às exigências decorrentes da lei vigente, abrangendo a promoção de acções de reforço de bem-estar animal.

“O nosso espaço é um centro oficial de recolha de animais que está devidamente licenciado”, insistiu a Vereadora do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, ao revelar que o Município investiu na melhoria dos serviços, dotando o CRO de mais recursos.
“O novo Regulamento resulta de uma auscultação feita junto de quem entendeu dar o seu contributo”, continuou Sofia Ferreira. “É um regulamento participado, em que ouvimos vários intervenientes e estamos conscientes que cumpre a lei e vai dar um enorme contributo para que possamos vir a intensificar ainda mais as actividades a dinamizar no âmbito do CRO”, referiu.

A Vereadora do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente salientou que “o novo regulamento permite a abertura a parcerias com um conjunto de instituições e também ao nível do voluntariado”. “Temos o objectivo de criar melhores condições e facilitar o envolvimento das instituições com intervenção nesta área que num espírito de verdadeira parceria contribuam para que seja possível atingirmos os nossos objectivos.

“Dentro desta estratégia municipal de promoção de adopção e bem-estar animal”, acrescentou Sofia Ferreira, o Município está a implementar o programa CED – Captura, Esterilização e Devolução de gatídeos, de forma a controlar colónias de gatos existentes em Guimarães”. “Prevemos que após a aprovação do novo Regulamento seja possível criar parcerias com instituições para reforçarmos a nossa intervenção nesta área”, admitiu, ao realçar que o CRO sofreu obras que permitiram a melhoria dos serviços, num investimento que privilegiou também a aquisição de equipamentos “para criar a sala de cirurgias”. “Durante este mês estão criadas as condições técnicas para que seja possível no CRO proceder-se à realização de intervenções e esterilizações, iniciativa que está programada para este mês”, sublinhou a responsável, ao frisar que “o novo Regulamento vem ao encontro desta estratégia que tem como objectivo geral garantir a melhoria das condições de bem-estar animal”. “Estamos fortemente convictos de que estão criadas as condições para evoluirmos positivamente nesta área”, anotou.

Fazendo questão de destacar a importância dos animais de estimação no contexto familiar, Sofia Ferreira assume que o Município “tem de acompanhar a evolução da sociedade”. “O animal de companhia tem vindo a ocupar uma função cada vez mais importante junto das pessoas e há uma melhor consciencialização na forma de tratamento e acolhimento dos animais”, disse, ao realçar que o novo Regulamento permitirá o aprofundamento da discussão e reflexão sobre esta área, estando prevista a implementação de campanhas de sensibilização. “É fundamental que o trabalho material que está em curso e a ser desenvolvido seja acompanhado de acções de sensibilização e consciencialização junto da população”. “É uma área a reforçar, bem como as iniciativas que já existem e estão no terreno, nomeadamente o recurso e utilização dos novos meios de comunicação para a divulgação das responsabilidades junto de quem tem animais de companhia”, indicou, ao exemplificar que “quem tem um cão tem de fazer o registo na Junta de Freguesia da área de residência, ter a vacinação em dia”.

O Centro de Recolha Oficial tem como objectivo primordial minimizar o sofrimento dos animais de estimação que se encontram abandonados no município de Guimarães, garantindo a saúde animal.  Esta missão é complementada com a necessidade de desenvolver acções e usar de todos os meios ao seu alcance para tentar arranjar um novo detentor responsável pelo seu bem-estar.

Em Outubro, este blog alcançou o maior número de visualizações de sempre

Na coluna da direita, em “Páginas, II – Estatísticas de visitas ao site” pode ser consultado o número mensal de visualizações deste blog desde a data da sua criação, em Novembro de 2009.

Em  Outubro 2017 foi atingido o valor mais elevado de sempre :  7 681 visualizações.

Esperamos ter sido úteis para quem nos visita e para o objectivo que nos propusemos desde o princípio : difundir a prática da esterilização como forma de controlo da população de cães e gatos, diminuição do abandono, dos animais abandonados e erradicação do abate.

Os três eixos que definimos para a nossa intervenção

1.Os canis municipais devem esterilizar obrigatoriamente todos os animais que dão em adopção .
2. As Câmaras devem celebrar protocolos com as associações de defesa animal que actuam no concelho para a esterilização dos animais abandonados que estas recolhem,
3. As Câmaras devem proporcionar aos munícipes com recursos limitados a esterilização gratuita dos animais que possuem.

precisaram de oito longos anos e centenas de milhares de vitimas para lograrem, não ainda uma concretização, longe disso, mas de serem aceites como razoáveis, possíveis, e como a única solução para a vergonha nacional dos maus tratos e abates nos canis municipais.