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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 29/12/2022 à(s) 10:18
Subject: Esterilização dos Cães Errantes – Perspectivas para o Ano de 2023
To:
Exmo Senhor Presidente da Câmara
Apesar das recentes tomadas de posição favoráveis de mais duas câmaras, para além de Loures, à alteração da Portaria 146/2017 para que se torne possível esterilizar os cães errantes que os CRO não conseguem recolher por estarem cheios, o assunto continua num impasse a nível do Ministério do Ambiente e do ICNF.
O Presidente da Câmara de Coimbra, em reunião de 31 de Outubro, exigiu que seja autorizada, “como medida de emergência, e a título provisório, a possibilidade de esterilização e devolução dos cães errantes”, quando os centros de recolha se encontram cheios. Adiar o problema “é deixar crescer o número de cães nas ruas e permitir que o risco de acidentes com cães aumente exponencialmente”. Nesse sentido, o Presidente apelou à ANMP para que emita um parecer positivo à proposta de alteração da portaria (CM de Coimbra pede alteração de lei para poder esterilizar cães errantes — coimbra.pt)
Também a Câmara de Palmela, reagindo à resposta que recebeu do ICNF à sua pretensão de esterilizar cães errantes, afirmou “Apesar da posição do ICNF agora expressa, contrária ao entendimento do Município, a Câmara Municipal de Palmela reitera a sua posição, já anteriormente expressa, de que, o controlo mais efetivo da população de animais errantes, nomeadamente de canídeos pertencentes a matilhas que não configurem perigo conhecido, passaria pela promoção, captura, esterilização, vacinação, desparasitação e devolução dos canídeos pertencentes a matilhas. Seria, inegavelmente, uma medida útil de impedir o aumento destas populações e, ao mesmo tempo, diminuir o risco de doenças parasitárias e infeciosas, nomeadamente da “raiva””((2) Campanha Esterilização de Animais Abandonados – Publicações | Facebook)
Esta posição do ICNF que se limitou a repetir que o CED para cães não tem actualmente enquadramento legal e a invocar o Dec- Lei 314/2003, sobre as obrigações das câmaras relativamente às capturas de cães errantes, mereceu da parte da CEAA um pedido de esclarecimento à Directora do Departamento de Bem Estar Animal, Drª Alexandra Pereira, sobre qual a posição actual do ICNF sobre a esterilização dos cães errante que pode ser lido em Campanha Esterilização de Animais Abandonados – Publicações | Facebook
Perguntamos : Se não se altera a Portaria ( como o ICNF defendia há um ano atrás) para permitir a esterilização e devolução dos errantes , quando as câmaras não conseguem proceder à sua recolha, quais são as outras medidas eficazes que vão ser implementadas para ajudar as câmaras a resolverem o problema angustiante dos cães errantes que existe em dezenas de concelhos e que se arrasta há anos?
Pois, infelizmente, estamos a assistir ao habitual que é deixar os problemas cadentes e graves sem resposta a agravarem-se com a passagem do tempo, como tem sido a questão dos cães abandonados.
Só a determinação e acção conjunta das câmaras que compreendem que a atitude racional,, enquanto não existirem as infraestruturas que permitirão a recolha dos errantes, é impedir que o seu número cresça e que se criem novas matilhas , pode convencer as tutelas a alterar a legislação e empreenderem o caminho da solução do problema.
Chamamos a atenção que a criação de parques de matilhas a que algumas- poucas- câmaras já procederam continuam sem resolver o problema pois os animais que ficam de fora reproduzem-se e tornam sempre insuficiente o que vai sendo feito.
Deixamos o repto a V. Exª para que se posicione contra a inércia das entidades responsáveis, ICNF, DGAV e Ministério do Ambiente.
Por favor, informe-as que, também, o seu Município quer medidas rápidas e eficazes para ajudar as câmaras a erradicar os animais errantes, incluindo a possibilidade de esterilização dos que não podem recolher.
Desejamos-lhe um Bom Ano de 2023.
Com os melhores cumprimentos
CEAA
Campanha de esterilização de animais abandonados 