Gatos das colónias do concelho da Azambuja . Que futuro ?

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@campanhaesterilizacaoanimaisDate: segunda, 20/09/2021 à(s) 18:00

Subject: Gatos das colónias do concelho da Azambuja . Que futuro ?

To: Luís Manuel Abreu de Sousa <lsousa@cm-azambuja.pt>Cc: Silvino José da Silva Lúcio <slucio@cm-azambuja.pt>

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal da Azambuja, Dr. Luís Manuel Abreu de Sousa

C/C Dr. Silvino da Silva Lúcio

Verificámos, com desilusão e preocupação, que a câmara da Azambuja não lançou nenhuma campanha de esterilização, aproveitando os apoios do ICNF em vigor até 30 de Setembro.

A câmara denota muitas preocupações com aquilo a que já foi chamado “praga de gatos ” mas pouco ou nada tem feito para usar a esterilização para controlar a sobrepopulação de felídeos no concelho da Azambuja .

Fez um estatuto de cuidador cheio de exigências, completamente desadequado, que mais afastava os cuidadores do que os cativava, e sobre isso escrevemos em 18 de Abril a V. Exª pedindo-lhe que houvesse ” uma reflexão sobre a forma como este regulamento vai ser levado à prática, de forma a que a implementação do CED não sofra revezes evitáveis”, pelos vistos sem qualquer resultado.

Está disponível no site da câmara o protocolo assinado com a Associação Tico Teco e, agora, o aditamento ao protocolo ,aprovado a 7 de Setembro, que nos deixa muitas interrogações.

É o único caso de município que conhecemos que em vez de esterilizar colónias vai pagar a uma Associação para retirar 200 gatos do concelho para os colocar num abrigo.

Para além da violência que isso representa para os animais , existe uma coisa que se chama “efeito de vácuo”, ou seja, como continuarão a existir , esperamos, gatos no concelho vão-se constituir outras colónias para ocupar o espaço deixado livre. É um efeito conhecido, fica a informação.

Dizemos que o objectivo é retirar 200 gatos do concelho , e não utilizar os serviços de uma associação para as tarefas da captura e recolocação como acontece em muitas autarquias, porque olhamos para os números e o que vemos ?

O contrato inicial foi alterado e o aditamento estipula agora que diz respeito à captura de 200 gatos e tem uma duração de 18 meses.

É dito que a Tico Teco vai receber 51, 40 euros por gato, novo ou velho, até ao efectivo de 100 gatos e 50 euros acima disso , para os levar para as suas instalações definitivamente e 8.60 euros por gato recolocado na colónia e os pagamentos mensais serão feitos em função do número de animais capturados.

E atribui-se uma verba de 12 000 euros para o realojamento dos animais nas instalações da Tico Teco..

Se os 200 gatos fossem todos recolocados nas colónias, depois de esterilizados pela câmara conforme previsto no protocolo, a câmara pagaria à Tico Teco unicamente 8.60 euros x 200 = 1720 euros..

Se 100 fossem recolocados nas colónias e 100 na Tico Teco a câmara pagaria 6 000 euros

Se é previsto um pagamento de 12 000 euros, está a admitir-se que praticamente todos os gatos sejam retirados para as instalações da Tico Teco.

Ou seja, não percebemos pelos dados financeiros constantes do aditamento, quantos animais vão ser, de facto, restituídos às colónias de origem e quantos vão para a Associação Tico Teco.

E na nossa perspectiva isso é importante.

Porque 12 000 euros é uma verba elevada, mas pagar cerca de 50 euros por gato, para o alojar durante o resto da sua vida, não nos parece realista. Alimentação, cuidados veterinários, é de facto, um montante muito baixo que nos preocupa pela sua exiguidade.

Muito agradecemos que V. Exª nos esclareça .CEAA

Documentos

https://www.cm-azambuja.pt/component/k2/item/4659..

Na reunião de 7 de Abril está o protocolo Câmara da Azambuja – Associação Tico Teco

Na reunião de 7 de Setembro está o aditamento

E-mail enviado ao Ministro do Ambiente : É urgente a aplicação do Programa CED aos canídeos que estão nas ruas a procriar

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: segunda, 13/09/2021 à(s) 11:50
Subject: É urgente a aplicação do Programa CED aos canídeos que estão nas ruas a procriar
To: <gabinete.mate@mate.gov.pt>

Exmo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática, Dr João Pedro Matos Fernandes 

A situação que se vive em dezenas de concelhos do país com cães abandonados, que as câmaras não recolhem por terem os CRO cheios, exige, da nova tutela dos animais de companhia, uma solução urgente.

As causas residem na elevada taxa de abandono, da escassa oferta de esterilizações por parte das autarquias e da não aplicação do Programa CED ( captura-esterilização-devolução ) aos canídeos em virtude do  ponto 10 do Artº 9º da Portaria 146/2017, segundo o qual ” O programa a que se refere o presente artigo não é aplicável a cães”.

Esta exclusão dos canídeos do CED leva as câmaras a negarem a esterilização a cadelas que estão nas ruas e nos campos e que repetidamente procriam.

Assim, se amplifica um problema que enfrentado de imediato era de simples resolução e que se torna um pesadelo para os animais, para os seus protectores , para a população e, claro,  para as próprias autarquias.

Em anexo , apresentamos uma lista de 77 concelhos em que existem cadelas a procriar nas ruas e nos campos que nos foram indicados numa auscultação promovida pela CEAA(Campanha de Esterilização de Animais Abandonados), alguns dos quais são repetidamente noticia na comunicação social por ataques de cães a rebanhos de ovelhas.

A medida imediata e muito urgente que pedimos a V. Exª é a autorização para que as câmaras, onde este problema se coloca, possam, temporariamente, e até terem condições para recolher e alojar os canídeos , proceder à sua esterilização em colaboração com as associações e protectores locais. 

Devia, paralelamente, ser incentivada, através de um financiamento específico,  a construção de parques de matilhas para o seu alojamento.Os parques de matilhas oferecem as condições de vida a que estão habituados, muitos desde o nascimento,  ( na sua maioria não são animais adoptáveis) e são de custo muito reduzido. 

Senhor Ministro : por favor não adie mais a solução de um problema que se arrasta e se agrava de mês para mês e que cria uma enorme revolta e insatisfação em relação aos poderes públicos, tanto locais como centrais.

Na expectativa de uma resposta com as intenções de V. Exª nesta matéria, apresentamos os melhores cumprimentos

CEAA

Anexo – Lista de 77 concelhos em que existem cadelas a procriar nas ruas

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