110 Associações e Grupos de Protectores subscrevem o Apelo ao Governo por uma “Campanha Nacional de Esterilização” que será entregue no dia 1 de Setembro

110 Associações e Grupos de Protectores subscrevem o Apelo ao Governo por uma “Campanha Nacional de Esterilização” que será entregue no dia 1 de Setembro .

Divulgaremos a lista final muito em breve. 

Do apelo

”  O lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização, o mais tardar no início de 2021, centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia que, com a colaboração indispensável das autarquias, estabeleça o número de esterilizações por município (CED e animais de munícipes carenciados) que é necessário realizar para reduzir o abandono e os animais nas ruas nos diferentes concelhos, que financie essas operações a realizar em CRO ou através de protocolos com Centros Médicos Veterinários e estabelecimentos de ensino – é o pedido que aqui deixamos ao Governo a que V. Exª preside”. 

APELO AO GOVERNO PARA UMA CAMPANHA NACIONAL  DE ESTERILIZAÇÃO 

 

 

Exmo Senhor Primeiro-Ministro, Dr António Costa

c/c Grupos Parlamentares e Deputados Únicos

As Associações subscritoras apelam ao Governo para que lance e financie uma Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos, uma vez que o modelo actual de apoios financeiros às câmaras para realizarem esterilizações não tem obtido os efeitos esperados.

Quando em Março de 2018 pedimos aos partidos políticos com assento na AR a aprovação de uma verba a esse fim pensávamos que garantiriamos, assim, a aplicação da Lei 27/2016, mas constata-se que o número de câmaras que fazem esterilizações e utilizam os apoios é reduzido e as que as fazem, fazem-no em número insuficiente.

Não é possível, com o actual nível de esterilizações, reduzir a reprodução, o abandono, os animais na rua, a sobrelotação dos CROS e dos canís de protecção, realidade que, concomitantemente com outras circunstâncias, propicia tragédias como a recente em Santo Tirso. E que serve para os apelos ao retorno aos abates que durante décadas provaram não resolver o problema.

Este ano, a situação piorou devido aos efeitos conjugados da pandemia e de os apoios às esterilizações só terem ficado disponíveis nos fins de Junho ( Despacho 6615/2020) para acabarem já em 30 de Novembro como nos anos anteriores.

Dar um salto qualitativo urgentemente,  para se começar a ver resultados, está nas mãos do Governo, já que se torna evidente a incapacidade e desinteresse da maioria das autarquias.

O lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização, o mais tardar no início de 2021, centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia que, com a colaboração indispensável das autarquias, estabeleça o número de esterilizações por municipio (CED e animais de munícipes carenciados) que é necessário realizar para reduzir o abandono e os animais nas ruas nos diferentes concelhos, que financie essas operações a realizar em CRO ou através de protocolos com Centros Médicos Veterinários e estabelecimentos de ensino – é o pedido que aqui deixamos ao Governo a que V. Exª preside.

Em 2019 , a campanha de esterilização do CAGIA terá esterilizado cerca de 100 animais num universo de 11 municípios

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: sábado, 15/08/2020 à(s) 15:10
Subject: Em 2019 , a campanha de esterilização do CAGIA terá esterilizado cerca de 100 animais num universo de 11 municípios
To: <antonio.bota@cm-almodovar.pt>, <gap@mun-aljustrel.pt>, <presidente@cm-alvito.pt>, <gae@cm-beja.pt>, <geral@cm-castroverde.pt>, <gad@cm-castroverde.pt>, <gap@cm-cuba.pt>, <geral@cm-serpa.pt>, <cmmoura@cm-moura.pt>, <presidente@cmourique.pt>, <geral@cm-vidigueira.pt>, <presidente@cm-reguengos-monsaraz.pt>

Exmo Senhores Presidentes das Câmaras Municipais de  Almodôvar, Aljustrel, Alvito, Beja, Castro Verde, Cuba, Serpa, Moura, Ourique, Vidigueira e Reguengos de Monsaraz, associadas do CAGIA

Ainda sobre a actual campanha de esterilização do CAGIA – em que este se limita a transferir para os donos dos animais os apoios do estado às câmaras, devendo estes suportar a diferença para os preços das clínicas – queremos acrescentar uma nota sobre o que se passou em 2019 com uma campanha idêntica da mesma entidade.

O CAGIA utilizou, em 2019, 4 490 euros em apoios do governo às esterilizações das câmaras (  https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/2020/08/esterilizacoes-2019-despacho-2301-2019.pdf ) O que significa que foram esterilizados cerca de 100 animais para um universo de 11 municípios que o CAGIA serve o que dá uma média de 10 animais por município. Resultado absolutamente insignificante, que em nada reduz o abandono.

Com custos finais das esterilizações proporcionadas pelo CAGIA inacessíveis a pessoas com baixos rendimentos, os resultados em termos de participação da população só poderiam ser decepcionantes.  Mas se o CAGIA oferecesse esterilizações gratuitas aos munícipes carenciados , nas próprias localidades, poderiam ter recebido até 30 000 euros em apoios e ter esterilizado centenas de animais.

As câmaras associadas do CAGIA devem reflectir sobre esta prova da quase inutilidade das campanhas de esterilização do CAGIA na forma em que estão a ser feitas e alterar as condições para:

– gratuitidade para as pessoas carenciadas;

– celebração de protocolos com clínicas das localidades para obtenção de preços controlados, como na medicina humana

Ainda há tempo – os apoios do Despacho 6615/2020 estão disponíveis até 30 de Novembro – para proceder a estas alterações  que permitirão esterilizar centenas e não dezenas de animais,  para satisfação dos munícipes , redução do abandono, das capturas e do número de animais a viverem em canis.

Em 2019 o número de animais recolhidos pelos canís baixou 13% no total do país. Mas no Alentejo, ao contrário, cresceu 20%. Também o Alentejo é a região do país com menos esterilizações efectuadas pelas câmaras (DGAV- https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/2020/04/relatorio-lei-27_2016-final.pdf)
Aumentando as esterilizações haverá menos animais na rua e o investimento realizado pelas câmaras terá um retorno positivo no curto prazo.

Na expectativa, apresentamos os melhores cumprimentos

CEAA

CEAA envia uma proposta de alteração da Portaria 146/2017 ao ” Grupo de Trabalho para o Bem- estar Animal ”

O Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural  criou, pelo Despacho 6928/2020 de 7 de Julho, um “Grupo de Trabalho .para o Bem-estar Animal”com a atribuição de avaliar e de fazer recomendações de novas metas para reforçar a implementação do atual paradigma normativo e apresentar um relatório até 30 de Setembro de 2020(https://dre.pt/home/-/dre/137247708/details/maximized)

Este Grupo é constituído  por representantes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), que coordena, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV) e da LPDA .

Enquanto movimento de cidadãos em prol da esterilização, nascido em 2009, enviámos aos membros do Grupo a nossa opinião sobre um importante obstáculo que tem impedido que a Lei 27/2016 produza os efeitos pretendidos sobre a redução da população de animais de companhia , gatos e cães, e que se prendem com disposições da Portaria 146/2017 que, devendo interpretar a Lei, acabou por, ilegitimamente, dificultar sobremaneira a sua aplicação.

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: segunda, 10/08/2020 à(s) 11:10
Subject: Fwd: Envio de documento aos membros do “Grupo de Trabalho para o Bem-estar Animal”
To: Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária <dirgeral@dgav.pt>, <anmp@anmp.pt>, <correiopgr@pgr.pt>, <bastonario@omv.pt>, Liga Portuguesa dos Direitos do Animal <lpda.sec@gmail.com>
Cc: <gabinete.sefdr@mafdr.gov.pt>

Aos  representantes da Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Médicos Veterinários (OMV), da LPDA  no  ” Grupo de Trabalho para o Bem- estar Animal ”

C/C  Sr Secretário de Estado Da Agricultura e Desenvolvimento Rural , Dr. Nuno Russo

Exmos Senhores

 

Ao longo de 11 anos de actividade em prol da esterilização, como única  forma de controlo eficaz contra a sobrepopulação de cães e gatos, a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados vai-se apercebendo, via os múltiplos e diários contactos com associações e protectores de todo o país, dos obstáculos que dificultam ou mesmo paralisam esta caminhada , tão dificultosa, para sair do tempo em que se abateram centenas de milhares de animais saudáveis nos canis municipais  sem nunca resolver o problema.

A aprovação por unanimidade da Lei 27/2016 na AR representa o marco fundador de uma nova época que precisa, para atingir o seu desiderato,  que as medidas de esterilização necessárias sejam implementadas o que não tem acontecido na generalidade do país. 

Um dos obstáculos à aplicação do  programa CED para controlo da reprodução nas colónias de gatos reside no artº 9º da  Portaria 146/2017 que  devendo regulamentar a Lei 27/2016, criou normativos que a extravasam, obstaculizando os objectivos da lei.

Sem dúvida que a maior dificuldade criada à aplicação ao Programa CED pela Portaria é a exigência de colocação de chip nos gatos esterilizados em nome dos cuidadores. 

As câmaras que assim o exigem assumem que ” A entidade responsável pelo CED  ” ( artº 4º) são os cuidadores o que é manifestamente inadequado e errado. Os gatos das colónias são animais errantes, sem dono, e à semelhança dos cães recolhidos em canis devem ser chipados em nome do CRO ou câmara ( Dec-Lei 82/2019).

As câmaras querem eximir-se a eventuais responsabilidades civis e transferi-las para os cuidadores, pessoas individuais, que não se eternizam na tarefa, muitas vezes idosas e carenciadas o que é manifestamente imoral. Devem , por medida de precaução, se assim o entenderem, celebrar seguros de responsabilidade civil.

Para além deste ponto fulcral, outras aspectos do artº 9º devem ser alterados como a questão das “avaliações periódicas” e a “verificação da aptidão dos gatos a integrarem a colónia” que não se justificam pelas várias razões que apontamos detalhadamente na apresentação da nossa proposta de alteração.

A nossa proposta de alteração à Portaria 146/2017 visa também o artº 11 “Abate e eutanásia” que justificamos com a necessidade de eliminar motivos abusivos para o abate, por exemplo, a pretexto de doenças não devidamente comprovadas ou facilmente tratáveis. Elimina-se a referência ao “ comportamento assilvestrado “ que poderia justificar a eliminação dos gatos das colónias indevidamente recolhidos aos CRO  e no caso do comportamento agressivo acrescenta-se a exigência de que o mesmo seja “não corrigível”.

Esta nossa percepção dos riscos que apresenta a redacção actual, ficou comprovada com a análise a que procedemos das “eutanásias ” registadas nos canis municipais em 2019, com um caso de abate de 100% dos animais recolhidos, e frequentes taxas de abate de mais de 20% dos animais entrados, e números absolutos largamente acima da meia centena de animais abatidos. Estamos claramente a falar de abates e não de eutanásias.

https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/04/12/o-que-se-passa-nos-canis-das-camaras-listadas-abaixo-sao-eutanasias-ou-abates/

Informamos que esta proposta de alteração à Portaria 146/2017, que se encontra em anexo, contou com a colaboração de médicos veterinários, municipais e não municipais , com prática de medicina de abrigo e do Programa CED.

Julgamos constituir um contributo para o trabalho do Grupo que tem como missão “avaliar a implementação da Lei n.º 27/2016 ” ,”definir uma estratégia nacional para os animais errantes” ”  identificar  constrangimentos e promoção de sugestões de resolução dos mesmos” com o objectivo de “reforçar  a implementação do atual paradigma normativo” ( https://dre.pt/home/-/dre/137247708/details/maximized), objectivo com o qual nos identificamos e que motivou a elaboração desta proposta de alteração à Portaria 146/2017.

Encontramo-nos ao dispôr para os esclarecimentos e complementos de informação que considerem necessários

Com  os melhores cumprimentos

CEAA

Proposta alteração Portaria 146-2017

115 CONCELHOS DO CONTINENTE COM 0 (ZERO) ESTERILIZAÇÕES EM 2019

Concelhos com zero esterilizações ( por ordem alfabética) 

ESTES SÃO OS 115 CONCELHOS DO CONTINENTE COM 0 (ZERO) ESTERILIZAÇÕES EM 2019, SEGUNDO O RELATÓRIO DA DGAV QUE PODE SER LIDO NO LINK ABAIXO (PAGS 10 A 17)

https://campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/2020/04/relatorio-lei-27_2016-final.pdf

Despacho 2301/2019 – Lista final das Câmaras e canis Intermunicipais que usaram os apoios às esterilizações em 2019

Recebemos, finalmente, a lista final das câmaras utilizadoras dos apoios do Despacho 2301/2019 que já vínhamos a pedir à DGAV desde Janeiro e que motivou o nosso recurso à Comissão de Acesso aos Dados Administrativos (CADA)e posteriormente à tutela para que intimasse a DGAV a fornecer a informação 

A verba de 500 000 euros foi praticamente gasta (99%)

Coimbra, Mafra , Peso da Régua, Sintra e Viseu,  usaram a verba máxima atribuída a uma câmara ( 15 000 euros ) , Gondomar , Évora , Setúbal, Arganil e Chamusca  aproximaram-se desse valor.

Da lista final constam cento e quatro (104) câmaras ( 37% das 278 câmaras do continente)  e 10 canis Intermunicipais 

Em 2018 , tinham usado os apoios 74 câmaras e 10 intermunicipais que gastaram 57 % do total da verba (500 000 euros)

Esterilizações 2019 (Despacho 2301-2019)

Municípios servidos por CROs autorizados em 31 de Julho de 2020

CRO AUTORIZADOS 31 JUL 2020

Só 55% dos municípios (169 em 308) dispõem de um CRO licenciado ou têm um contrato /protocolo para usar um CRO de outro município ou estão associados num canil intermuncipal .

Entre 4 de Fevereiro de 2020 e 31 de Julho de 2020 registou-se unicamente um aumento de 3 municípios com CRO legalizados apesar dos apoios financeiros para a melhoria e construção de canis.

Depois queixam-se que os CRO estão cheios.

POR UMA CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO – Apelo ao Governo a ser subscrito pelas Associações

Esta proposta de iniciativa foi dirigida hoje, por e-mail, às Associações de Protecção Animal

As associações que estiverem de acordo em assinar o apelo devem enviar um e-mail para  campanha.esterilizacao@gmail.com com essa indicação

 

APELO AO GOVERNO PARA UMA CAMPANHA NACIONAL  DE ESTERILIZAÇÃO 

 

Exmo Senhor Primeiro-Ministro, Dr António Costa

c/c Grupos Parlamentares e Deputados Únicos

 

As Associações subscritoras apelam ao Governo para que lance e financie uma Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos, uma vez que o modelo actual de apoios financeiros às câmaras para realizarem esterilizações não tem obtido os efeitos esperados.

Quando em Março de 2018 pedimos aos partidos políticos com assento na AR a aprovação de uma verba a esse fim pensávamos que garantiriamos, assim, a aplicação da Lei 27/2016, mas constata-se que o número de câmaras que fazem esterilizações e utilizam os apoios é reduzido e as que as fazem, fazem-no em número insuficiente.

Não é possível, com o actual nível de esterilizações, reduzir a reprodução, o abandono, os animais na rua, a sobrelotação dos CROS e dos canís de protecção, realidade que, concomitantemente com outras circunstâncias, propicia tragédias como a recente em Santo Tirso. E que serve para os apelos ao retorno aos abates que durante décadas provaram não resolver o problema.

Este ano, a situação piorou devido aos efeitos conjugados da pandemia e de os apoios às esterilizações só terem ficado disponíveis nos fins de Junho ( Despacho 6615/2020) para acabarem já em 30 de Novembro como nos anos anteriores.

Dar um salto qualitativo urgentemente,  para se começar a ver resultados, está nas mãos do Governo, já que se torna evidente a incapacidade e desinteresse da maioria das autarquias.

O lançamento de uma Campanha Nacional de Esterilização, o mais tardar no início de 2021, centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia que, com a colaboração indispensável das autarquias, estabeleça o número de esterilizações por municipio (CED e animais de munícipes carenciados) que é necessário realizar para reduzir o abandono e os animais nas ruas nos diferentes concelhos, que financie essas operações a realizar em CRO ou através de protocolos com Centros Médicos Veterinários e estabelecimentos de ensino – é o pedido que aqui deixamos ao Governo a que V. Exª preside.