Câmara de Nisa fez zero esterilizações de cães e gatos ao longo de 4 anos

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: domingo, 31/01/2021 à(s) 12:25

Subject: Câmara de NIsa fez zero esterilizações de cães e gatos ao longo de 4 anos

To: <gap@cm-nisa.pt>

Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Nisa, Drª Idalina Trindade

C/C Dr José Semedo

Vossa Excelência foi destinatária dos dois e-mails abaixo, enviados a todos os associados do Intermunicipal de Proença a Nova. No e-mail de 6.07.2020, pedíamos às câmaras que independentemente do Intermunicipal, iniciassem esterilizações de animais dos munícipes e dos gatos de rua (CED). No 2ºe-mail , de 28.01.2021, constatávamos que, à excepção da Câmara de Vila Velha de Rodão , nenhuma fez qualquer esterilização.

Temos conhecimento que munícipes e associação do concelho de Nisa estão a braços com as terríveis consequências da omissão da Câmara no cumprimento dos seus deveres.

As colónias de gatos crescem, com todos os inconvenientes para os animais, cuidadores e vizinhos. Apelos para donativos para custear esterilizações no privado são o único processo de proceder às intervenções que minimamente estanquem a reprodução nas colónias.

Srª. Presidente : não é ético que tendo a Câmara de V. Exª fundos do estado ( até 15 000 euros !)desde 2018, para apoiar essas esterilizações que tenha de ser a sociedade civil a assumir obrigações que são da Câmara.

Qual é a justificação para que tal aconteça ?

V. Exª tem uma associação que poderá recolher os animais para esterilização, só tem de assumir os custos da clinica que as realiza e que V. Exª escolherá. Esta despesa é, de facto, uma gota de água no orçamento da câmara

Há uma Lei da República que merece respeito e tem de ser executada, a Lei 27/2016.

V. Exª poderá escudar-se que ou seus colegas também não cumprem mas no país houve 137 câmaras e 8 intermunicipais que usaram as verbas do Despacho 6615/2020 para fazer esterilizações (https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/…)

V. Exª só está, portanto, do lado dos incumpridores , dos que não estão a ser capazes de acompanhar a modernidade no que ao bem estar dos animais diz respeito.

Por favor, implemente urgentemente o Programa CED no concelho, indo ao encontro dos inúmeros apelos que lhe têm sido dirigidos nesse sentido

Se precisar da nossa colaboração, estamos ao dispor.

Com os melhores cumprimentos

CEAA

ACTUALIZAÇÃO – A Câmara de Ourém tem de implementar o Programa CED para gatos de rua e cumprir a Lei 27/2016

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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 14/01/2021 à(s) 11:16
Subject: Re: A Câmara de Ourém tem de implementar o Programa CED para gatos de rua e cumprir a Lei 27/2016
To: <gab.presidencia@mail.cm-ourem.pt>

Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ourém, Dr. Luís Albuquerque

Agradecemos a resposta recebida.

1. Há exactamente um ano, V. Exª declarava ao jornal “Público” , a propósito da situação deplorável em que se encontravam os animais no canil, sem protecção para o  frio e  chuva, que “não faz grande sentido estar a fazer grandes alterações” uma vez que “as obras (do novo canil) poderão avançar no final do Verão”.

Nessa altura discordámos e pedimos que procedesse  “de imediato às alterações e acondicionamentos necessários para que os animais não tremam de frio, nem estejam molhados”.
Da mesma forma lhe podemos responder hoje que o facto de as obras do CRO terem, finalmente, arrancado não justifica que não esterilize e não cumpra a Lei 27/2016.  Se não o fizer, evitando o abandono e os animais na rua, terá o canil rapidamente cheio de animais que vai ter de sustentar até ao fim da vida se não conseguir as adopções necessárias. .

As esterilizações , no caso largamente generalizado, de câmaras que não têm condições materiais e humanas para proceder a esterilizações nos CRO, são feitas em clínicas com as quais as câmaras celebram protocolos

Gostaríamos de ter acesso ao projecto de CRO que está em execução , pelo que pedimos indicação onde o mesmo pode ser consultado. 

 

2. Registamos que o “Município de Ourém permite e aceita a constituição de colónias CED para gatos desde que seja INTEGRALMENTE cumprido o artigo 9.º,da Portaria 146/2017”. Esperamos que esteja nas intenções do município a colaboração frutuosa com os cuidadores que venham solicitar esterilizações e a constituição de colónias CED.

O programa CED, devidamente implementado , é o maior aliado das autarquias para resolver os problemas de convivência entre humanos e gatos. As queixas dos moradores em termos de ruídos, maus cheiros, lutas desaparecem com a esterilização dos animais e é possível gerar um entendimento gradual entre todos. A sensibilização dos moradores para as consequências benéficas da esterilização é necessária para que estes deixem de fazer parte do problema e se tornem parte da solução.

Capturar gatos de rua para os enviar para o Intermunicipal de Proença a Nova, onde acabarão por morrer ou por serem abatidos,  é uma acção que está à revelia das actuais leis de protecção animal e injustificável quando o Programa CED permite resolver as situações de conflito..

3.  Relativamente à circular da DGAV  n.º 10-0421/000/000 de 2/06/2017 , julgamos que a invoca para justificar a não implementação do programa CED na autarquia até hoje. De facto, logo na altura advertimos a DGAV que ” numa altura crucial para a implementação de acções que visem reduzir a sobrepopulação de cães e gatos, (vem agora a DGAV  )dirigir às Câmaras uma circular, substancialmente contraditória, que terá o efeito de as desincentivar de iniciarem campanhas de esterilização, quando se sabe que estas, para produzirem efeitos, precisam de tempo e que o fim dos abates está previsto para daqui a um ano. …E faz, ainda, a espantosa afirmação de que “não existe nenhuma obrigação legal para a concretização de programas CED”, contrariando, inclusive, o que está expresso no Art.º 4.º da Lei 27/2016″ (https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2017/07/16/em-circular-as-camaras-dgav-critica-iniciativas-da-campanha-de-esterilizacao-de-animais-abandonados/)  

Passados quase 4 anos sobre a data dessa lamentável circular, constatamos que os seus efeitos ainda persistem junto de algumas câmaras que continuam a não aplicar o Programa CED , pelo que vamos contactar a DGAV e a tutela dos animais de companhia para que seja enviada uma outra circular, esclarecedora dos méritos, amplamente comprovados,  do CED no controlo das populações de gatos errantes

Com os melhores cumprimentos

Pela CEAA

Margarida Garrido

Gab.Presidencia <gab.presidencia@mail.cm-ourem.pt> escreveu no dia terça, 12/01/2021 à(s) 14:38:

Boa tarde

Exma Sra. Margarida Garrido,

Acusamos receção do seu email infra, registado com o nº 73364/2020, que
mereceu a nossa melhor atenção.

Em resposta ao mesmo, informamos o seguinte:

1.      O CRO de Ourém que permitirá melhorar as condições de alojamento e
implantação de vários tipos de programas encontra-se  já em construção.

2-    O Município de Ourém permite e aceita a constituição de
colónias CED para gatos desde que seja INTEGRALMENTE cumprido o artigo 9.º,
da Portaria 146/2017, de 26 de abril, que V.ª Ex.ª muito apropriadamente
refere na sua comunicação.

3.      Junto anexamos circular n.º 10-0421/000/000 de 2/06/2017 do Exmo.
Senhor Diretor Geral da Alimentação e Veterinária sobre esta matéria.

Com os mais respeitosos cumprimentos,

Gabinete da presidência

Município de Ourém
Praça D. Maria II, 1
2490-499 Ourém – Portugal

O desespero de gatos aprisionados em jaulas

Sabe porque razão há canis que não deixam as pessoas visitar as instalações nem filmar ?

Porque o que se vê nestes vídeos era aquilo que se poderia testemunhar nessas visitas sem restrições.

Os gatos das colónias não podem ser capturados e metidos em jaulas.

Têm direito ao Programa CED e o direito a viver nas suas colónias.

Vídeos captados no antigo canil de Lisboa, antes da inauguração da CAL em 2014

https://www.youtube.com/watch?v=TQv1-LdITZo&feature=youtu.behttps://www.youtube.com/watch?v=XED3PzKh4QQ&feature=youtu.be

https://www.youtube.com/watch?v=XED3PzKh4QQ&feature=youtu.be&fbclid=IwAR1pgmolqlC3GhqdPfUslrJzDZebOLglMccJKkOlsutEPqiN4Bbh9RgzdJs

Vamos proteger os gatos das colónias com o Programa CED !

Os gatos das colónias têm o Programa CED ( artº 4º da Lei 27/2016 ) que lhes dá o direito a serem esterilizados e a viverem na colónia de origem.

Capturar um gato assilvestrado para o meter numa gaiola num canil é matá-lo.

Ou o abatem ao abrigo do artº 11 da Portaria 146/2017 por ter um “comportamento assilvestrado” que torna inviável a adopção ou ele morre de doença e tristeza.

Se a sua câmara captura os gatos em vez de implementar o Programa CED está, na realidade, a matá-los.

DIGA-NOS PARA LHE ESCREVERMOS !Se quiser diga-nos por mensagem privada. Nunca identificamos quem nos pede ajuda para os animais