Esterilizações realizadas com os apoios do Despacho 2301/2019 por câmara, tipo de animal e sexo

,

Esterilizações realizadas com os apoios do Despacho 2301/2019 por câmara, tipo de animal e sexo

( Dados da DGAV, tratamento da CEAA)

No ano de 2019 , de um total de 18 725 esterilizações realizadas pelas câmaras do continente , só 14 190 (76%) receberam apoios do Despacho 2301 /2019 .Lisboa ,  a câmara do país que mais esteriliza, sobretudo em CED ,não usou  os apoios do governo o que explica 38% da diferença entre esterilizações totais e as realizadas com apoios do Governo . Outros concelhos, como, por exemplo Coimbra , Évora , Sintra , Seixal ,Setúbal ,Vila Franca de Xira…, também realizaram uma parte variável de esterilizações sem recorrer aos apoios.

Ou seja os 500 000 euros não chegariam , já em 2019, para apoiarem TODAS as esterilizações que foram feitas pelas câmaras.

Dos 14 190 animais esterilizados com apoios do Despacho 2301/2019 ( os únicos para quem temos uma discriminação por tipo de animal e sexo) 49% são canídeos e  51% são felídeos . Não sabemos quantos são animais com dono e quantos são gatos de rua.

As fêmeas , gatas e cadelas , representam 63% dos animais esterilizados. As gatas foram o tipo de animal mais esterilizado (4673)

Se admitirmos que existe uma proporção semelhante entre machos e fêmeas no universo dos 18 725  esterilizados, pode calcular-se que as esterilizações realizadas pelas câmaras em 2019 evitaram o nascimento directo de cerca de 118 000 crias ( duas ninhadas por ano , com uma média de 5 crias para cadela e gata ). Nem todas estas crias sobreviveriam mas o aumento populacional, originado pelos sobreviventes seria em progressão geométrica.

OE 2021- a verba necessária para uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos é de 2 milhões de euros

——— Forwarded message ———

De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>

Date: domingo, 25/10/2020 à(s) 10:11

Subject: Fwd: OE 2021- a verba necessária para uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização de cães e gatos é de 2 milhões de euros

To: todos os Partidos e Deputados Únicos da AR 

 

Ao Grupo Parlamentar …

Exmos Senhores 

Em complemento ao e-mail enviado a esse Grupo Parlamentar em 15 de Outubro (reproduzido abaixo) em que demonstramos que a proposta do Governo de uma verba de 500 000 euros para esterilizações de cães e gatos, constante do OE 2021, é manifestamente insuficiente, apresentamos seguidamente os objectivos, custos  e resultados de uma verdadeira Campanha Nacional de Esterilização que abranja todo o território do continente.

Uma tal Campanha será determinante para pôr um travão ao excesso de cães e gatos e para iniciar o desejável processo de normalização, sem animais na rua,  sem canis  sobrelotados, dispensando, por conseguinte, o investimento em infraestruturas destinadas a acolher o fluxo contínuo de animais abandonados.

Encontramo-nos ao dispor para os esclarecimentos considerados necessários

Com os melhores cumprimentos

 CEAA

ESTAS SÃO AS CONTAS DA CEAA DO CUSTO MÍNIMO DE UMA CAMPANHA NACIONAL DE ESTERILIZAÇÃO

CUSTO – 2 MILHÔES

Nº DE ANIMAIS ESTERILIZADOS – 60 000

REDUÇÃO NASCIMENTOS – 300 000 ANIMAIS

A Campanha Nacional de Esterilização deverá cobrir todo o território do continente, com esterilizações a realizar em todos os concelhos

Quantos animais deverão ser intervencionados, qual o custo que se pode prever e o impacto previsível ?

Em 2019, segundo dados da DGAV, foram esterilizados 18 725 animais e o impacto, em termos de redução do abandono e dos animais na rua, foi insignificante. Multiplicamos, pois, esse número por 3, e ainda estamos a ser modestos, porque em quase 2/3 do território nacional não foi implementada em 2019 qualquer medida de esterilização.

O alvo mínimo seria, então, de 60 000 animais a esterilizar em 2021.

Admitindo o mesmo apoio médio dado às câmaras de 33.75 euros (1) por animal – os apoios actuais são muito baixos e deviam ser aumentados… – chega-se a 2 025 000 euros .

O que representa a esterilização de 60 000 quanto a nascimentos evitados ?

Supondo que o número de fêmeas é metade dos machos evitar-se-ia o nascimento directo de 300 000 animais (2) sem contar o aumento populacional, em progressão geométrica, que nos anos seguintes se verificaria se esses animais tivessem nascido e procriado.

(1) Valor médio dos apoios actuais do Despacho 6615/2020 por tipo de animal e sexo

A DGAV dispõe de dados discriminados por animal esterilizado que as câmaras indicaram no “Pedido de Pagamento” dos apoios do Despacho 2301/2019 . Apesar de não englobarem todas as esterilizações – há câmaras que esterilizam sem recorrer aos apoios – já indica a proporção dos tipos de animais e sexo. A CEAAA pediu esses dados à DGAV, em 17 de Outubro, e aguarda que lhe sejam comunicados.

Poderemos, então , refinar esta projecção quanto à redução de nascimentos.

Poderemos, com essa informação, refinar a projecção quanto aos nascimentos evitados

(2) Número médio de nascimentos por ninhada (cadelas e gatas) : 5 crias

2 ninhadas /ano

Os chips dos gatos das colónias têm de ser colocados em nome das câmaras/CRO

A Portaria 146/2017 , Artº 9º , exige a colocação de chip mas não especifica em nome de quem. Ora os gatos não são propriedade dos cuidadores, sendo animais errantes, sem dono, são da responsabilidade das respectivas autarquias.

A Lei 27/2016 , artº 4º permite-lhes residir no local de origem , serem esterilizados e recolocados a expensas das câmaras, mas a situação pode ser equiparada à dos animais que estão nos canis e que ao fim de 15 dias de não serem reclamados têm de ser chipados em nome da autarquia ( Dec Lei 82/2019 , artº 11).

Além de que a lei só permite a propriedade máxima de 4 gatos por pessoa pelo que não se pode estar a obrigar as pessoas a infringirem esta norma.

E os cuidadores não são vitalícios , morrem , mudam de morada e seria completamente absurdo que os gatos ficassem registados em nome de alguém que já não se ocupa deles. Porque os gatos das colónias são capturados uma vez para serem esterilizados e não voltam a sê-lo, e o chip não se pode estar a mudar.

As câmaras que não querem assumir a responsabilidade civil por eventuais danos provocados pelos gatos ( muito raro) e que tentam alijar essa responsabilidade para os cuidadores , tantas vezes pessoas idosas e de fracos recursos, façam um seguro .

Esta exigência de colocação do chip em nome dos cuidadores é feita por algumas câmaras (Valongo, Silves…) e impede a implementação do Programa CED.

Isto tem de ser clarificado na Portaria 146/2017 especificando que os chips são em nome das câmaras /CRO.

5502

Pessoas alcançadas

626

Interações

Promover novamente

As portarias ou posturas camarárias, que proibiam alimentar animais errantes, foram revogadas tacitamente com a nova legislação.

As portarias ou posturas camarárias, que proibiam alimentar animais errantes, foram revogadas tacitamente pela legislação em vigor sobre protecção de animais de companhia, da qual resulta que são proibidos e punidos todos os comportamentos lesivos do seu bem estar, nomeadamente lesivos da sua vida e da sua integridade física, como são, sem margem para dúvidas, a não prestação de alimentos e de água, que lhes causa um sofrimento atroz e cruel.

Os gatos de rua, assilvestrados ou errantes têm direito ao Programa CED (captura , esterilização, devolução ) que deve ser implementado pelas câmaras dos Municípios onde vivem, por imposição do artº 4º da Lei 27/2016 , que determina que “O Estado, …assegura, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes …, assim como a concretização de programas captura, esterilização, devolução (CED) para gatos”, tendo os CROA o prazo de 1 ano, a contar da entrada em vigor da referida Lei, “para implementar as condições técnicas para a realização da esterilização, nos termos legais e regulamentares previstos”, segundo o disposto no art. 5º, nº2, da mesma Lei, prazo esse que já foi há muito ultrapassado.

Esta Lei é regulamentada pela Portaria 146/2017 que refere expressamente que os cuidadores têm de prestar “os cuidados de saúde e alimentação adequados aos animais “.

Por outro lado, o Artigo 387, nº 1 , do Código Penal, pune os maus tratos a animais de companhia com uma pena de prisão até 1 ano ou pena de multa até120 dias.

Todo o espirito quer da Lei 27/2016, quer da Portaria 146/2017, quer da Lei penal, quer do novo estatuto jurídico dos animais no Código Civil, é no sentido de proteger os animais contra maus tratos sendo certo ( e incontestável) que não alimentar animais com fome é uma das mais cruéis formas de maus tratos, a qual integra o crime de maus tratos previsto no art. 387º do Código Penal.

Assim, nos concelhos onde os animais não têm o Programa CED porque as câmaras laxistas não o implementam, não podem os cuidadores serem impedidos de os alimentar.

Tudo o que é preciso acautelar é que essa alimentação seja feita com ração ou patê ( e não restos de comida caseira) e não seja colocada em espaços públicos como arruamentos ou locais de passagem de pessoas, devendo procurar-se locais recatados para a sua colocação e ter a preocupação de manter os espaços limpos.

Para acabar com as matilhas é preciso esterilizar as cadelas que estão a parir nas rua

A situação criada por Câmaras Municipais que não cumprem os programas de esterilização que permitiriam reduzir o número de animais abandonados e, em consequência, a existência de um número excessivo de animais nas ruas nessas localidades, aconselha a uma intervenção urgente de esterilização das fêmeas que acabarão por parir nas ruas, de forma a evitar-se a formação das tão indesejadas matilhas.

Sendo impossível a sua colocação em canis sobrelotados ou inexistentes, impõe-se a adopção de medidas que permitam evitar o acumular do problema com o nascimento de ninhadas sucessivas.

O ponto 10 do artº 9º da Portaria 146/2017 que exclui os canídeos da aplicação do Programa CED (captura-esterilização-devolução) tem de ser alterado para permitir a solução destes casos.

Manter esta proibição é um erro crasso, que não leva em conta a situação real e que só dá argumentos às entidades e pessoas que pretendem o retorno aos abates (que provaram , durante décadas, não resolver o problema da sobrepopulação de cães e gatos).

Assim, a CEAA propõe a alteração do ponto 10 do artº9º da Portaria 146/2017 , introduzindo uma medida temporária visando permitir a esterilização pelas câmaras das cadelas que estão nas ruas

Proposta de alteração da Portaria 146/2017

Ponto 10 – Aplicação do Programa CED

a) O programa CED destina-se a colónias de gatos

b) No entanto, não sendo possível recolher as cadelas que se encontram no espaço público, por inexistência de espaço no CRO ou devido à sua inexistência, e no sentido de evitar a proliferação de animais e constituição de matilhas, deve o CRO , ou na sua ausência a Câmara , diligenciar ,com os cuidadores dos animais, a sua esterilização e manutenção provisória no local.

A proposta de alteração da Portaria 146/2017, que foi entregue ao Grupo de Trabalho para o Bem Estar Animal e que contempla outros aspectos importantes, como a questão da titularidade dos chips dos gatos, pode ser lida em

campanhaesterilizacaoanimal.files.wordpress.com/2020/08/proposta-alteracao-portaria-146-2017.pdf

CEAA pede à DGAV a discriminação das esterilizações realizadas pelas câmaras em 2019, por tido de animal e sexo

———- Forwarded message ———
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: sábado, 17/10/2020 à(s) 11:39
Subject: Rectificação de nº de Despacho : Pedido de discriminação das esterilizações realizadas pelas câmaras em 2019, por tido de animal e sexo.
To: Diretor-Geral de Alimentação e Veterinária <dirgeral@dgav.pt>

Exma Senhora Directora Geral da DGAV , Drª Susana Pombo

Vimos solicitar informação sobre as 18 725  esterilizações realizadas pelas câmaras em 2019 segundo o tipo de animal (canídeos, felídeos) e sexo.

Estes dados constam do “Pedido de Pagamento ” que as câmaras enviam à DGAV para receberem os apoios (Despacho 2301 /2019) pelas esterilizações que efectuaram ( formulário em anexo para o ano de 2020, idêntico ao de 2019 )

Agradecíamos a urgência possível na resposta a este pedido que se prende com a necessidade de informar os Partidos da AR sobre os custos previsíveis de uma Campanha Nacional de Esterilização.

Com os melhores cumprimentos

Pela CEAA

Pedido de Pagamento do Apoio 2020 – Municipal

E-mail enviado a todos os Partidos da AR : A verba para esterilizações de cães e gatos proposta pelo Governo no OE 2021 é manifestamente insuficiente

Nota – os comentários estão desactivados por dificuldades funcionais : usar campanha.esterilizacao@gmail.com

———- Forwarded message ———
De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: quinta, 15/10/2020 à(s) 15:55
Subject: A verba para esterilizações de cães e gatos proposta pelo Governo no OE 2021 é manifestamente insuficiente
To: Enviado a todos os GP da AR e Deputados Únicos 

Ao Grupo Parlamentar …
Exmos Senhores

Foi  com a maior das decepções que tomamos conhecimento da verba de 500 000 euros proposta pelo Governo para acções de esterilização que representa unicamente 10% dos  5 milhões consagrados a medidas para o bem estar animal. 

Sendo necessário melhorar e criar infraestruturas de acolhimento , é, no entanto, a montante que a questão do abandono  tem de ser resolvida , não deixando nascer milhares e milhares de animais que nunca terão donos e cuja manutenção em canis, para além da vida de sofrimento que representa para os próprios, constituiria para as câmaras  um  encargo de longo prazo que não tardaria a ser contestado. 

Esta  verba é idêntica à dos últimos três anos que em 2019 foi utilizada em 99% por 37% das câmaras  o que não foi suficiente para diminuir a sobrepopulação de cães e gatos a nível nacional na medida em que a maioria das câmaras nada fez e o alarme social provocado por animais nas ruas continuou, explorado por quem quer o retorno aos abates. Em 2020, a um mês e meio do encerramento dos apoios às esterilizações, só 30% das câmaras estão a implementar uma qualquer medida de esterilização. Em muitos casos, limitam-se a transferir para os donos dos animais os apoios do estado, que deviam ser completados por uma comparticipação camarária, continuando as esterilizações a ser inacessíveis.

Dizem 140 Associações, de Norte a Sul do país , no apelo que dirigiram em 1 de Setembro ao Primeiro Ministro  ” o número de câmaras que fazem esterilizações e utilizam os apoios dos sucessivos OE é reduzido e as que as fazem, fazem-no em número insuficiente” pelo que “Não é possível, com o actual nível de esterilizações, reduzir a reprodução, o abandono, os animais na rua, a sobrelotação dos CROS e dos canis de protecção

E por isso pedem uma Campanha Nacional de Esterilização que abranja todo o território nacional,  centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia com a colaboração indispensável das autarquias, que estabeleça e financie o número de esterilizações por município que é necessário realizar para responder ao excesso de cães e gatos verificado localmente. 

Não é com  meio milhão de euros nem com medidas deixadas à decisão das câmaras que se responde à amplitude do drama que está a ser vivido pelos animais abandonados, pelos protectores, pelas associações e pelas populações. Exige-se uma estratégia nacional, acções articuladas e eficazes. 

Apelamos, pois, ao vosso Grupo Parlamentar para que apresente uma proposta que possibilite a criação dessa estratégia que passa necessariamente pelo aumento significativo da proposta de meio milhão de euros do Governo para esterilizações de cães e gatos

Encontramo-nos ao dispor para uma reunião

Com os melhores cumprimentos 
CEAA

Anexos 
– Comunicado de Imprensahttps://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/10/14/comunicado-de-imprensa/

– Apelo ao Primeiro Ministro e lista final de subscritores https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/09/01/126-associacoes-e-grupos-de-protectores-pedem-ao-governo-o-lancamento-de-uma-campanha-nacional-de-esterilizacao-de-caes-e-gatos/https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/09/25/lista-final-das-140-associacoes-e-grupos-de-protectores-subscritores-do-apelo-por-uma-campanha-nacional-de-esterilizacao/

– Câmaras com medidas de esterilização (até 11.10.2020)https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/10/12/camaras-com-medidas-de-esterilizacao-utilizacao-dos-apoios-financeiros-do-despacho-6615-2020/

COMUNICADO DE IMPRENSA

Nota – os comentários estão desactivados por dificuldades funcionais : usar campanha.esterilizacao@gmail.com

140 Associações defendem a necessidade de uma “Campanha Nacional de Esterilização” de cães e gatos  

A proposta de Orçamento de Estado 2021 do Governo não responde a esta exigência.

“Não queremos animais enclausurados, queremos que não nasçam “

Este é o sentido do apelo que foi dirigido ao Primeiro Ministro, por associações e grupos de protectores, de norte a sul do país.

Pedem o lançamento de uma “Campanha Nacional de Esterilização” de animais de companhia, porque como afirmam” o número de câmaras que fazem esterilizações e utilizam os apoios dos sucessivos OE é reduzido e as que as fazem, fazem-no em número insuficiente” pelo que “Não é possível, com o actual nível de esterilizações, reduzir a reprodução, o abandono, os animais na rua, a sobrelotação dos CROS e dos canis de protecção…”

A proposta do Governo, no OE 2021, para resolver o problema do abandono de animais, consagra quase 90% dos cerca de 5 milhões a infraestruras destinadas a recolher animais enquanto para as medidas de esterilização, destinadas a evitar que nasçam animais que nunca terão donos, é mantida a verba de 500 000 euros dos últimos três anos!

Em 2019, 99% dessa verba foi utilizada por 37% das câmaras do continente o que não foi suficiente para diminuir a sobrepopulação de cães e gatos a nível nacional na medida em que a maioria das câmaras nada fez e o alarme social provocado por animais nas ruas continuou, explorado por quem quer o retorno aos abates. Em 2020, a um mês e meio do encerramento dos apoios às esterilizações, só 30% das câmaras estão a implementar uma qualquer medida de esterilização. Em muitos casos, limitam-se a transferir para os donos dos animais os apoios do estado, que deviam ser completados por uma comparticipação camarária, continuando as esterilizações a ser inacessíveis.

A Campanha Nacional de Esterilização preconizada pelos subscritores do apelo deve abranger todo o território nacional, ser centralizada e dinamizada pela nova tutela dos animais de companhia com a colaboração indispensável das autarquias e estabelecer e financiar o número de esterilizações por município que é necessário realizar para reduzir o abandono e os animais nas ruas.

Exige-se uma estratégia nacional porque as medidas deixadas à decisão das câmaras não respondem à amplitude do drama que está a ser vivido pelos animais abandonados, pelos protectores, pelas associações e pelas populações.

Campanha de Esterilização de Animais Abandonados (CEAA)

Anexos- Apelo ao Primeiro Ministro e lista final de subscritores https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/09/01/126-associacoes-e-grupos-de-protectores-pedem-ao-governo-o-lancamento-de-uma-campanha-nacional-de-esterilizacao-de-caes-e-gatos/
https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/09/25/lista-final-das-140-associacoes-e-grupos-de-protectores-subscritores-do-apelo-por-uma-campanha-nacional-de-esterilizacao/

– Câmaras com medidas de esterilização (até 11.10.2020)https://campanhaesterilizacaoanimal.wordpress.com/2020/10/12/camaras-com-medidas-de-esterilizacao-utilizacao-dos-apoios-financeiros-do-despacho-6615-2020/

Câmaras com medidas de esterilização – Utilização dos apoios financeiros do Despacho 6615/2020

Os apoios cessam em 30 de Novembro

Até agora (11.10.2020) a situação é a seguinte :

– apenas 84 municípios têm alguma medida de esterilização (30% do total de câmaras)

– só 21 concelhos anunciam medidas de esterilização de gatos de colónias (7.6% do total)

– 38 concelhos oferecem esterilizações gratuitas a animais de famílias carenciadas: (13.6%)

– 41 municípios (14.7%) apoiam os animais de famílias não carenciadas , sendo que em 32 são apenas comparticipadas, em 8 são gratuitas para todos e 2 municípios comparticipam integralmente as esterilizações para certos tipos de proprietários ( pe bombeiros voluntários ou pessoas registadas na base de dados de voluntários da câmara ).