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De: Campanha Esterilização Cães e Gatos <campanha.esterilizacao@gmail.com>
Date: terça, 3/01/2023 à(s) 09:45
Subject: Fwd: Esterilização dos Cães Errantes – Perspectivas para o Ano de 2023
To: <mail@cm-matosinhos.pt>
Exma Senhora Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos e Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Drª Luísa Salgueiro
V. Exª terá recebido o e-mail abaixo que a Campanha de Esterilização de Animais Abandonados(CEAA) enviou aos presidentes de câmaras do continente.
Neste momento, estamos a dirigir-nos a V. Exª enquanto Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e vimos pedir-lhe, secundando as palavras do Presidente da Câmara Municipal de Coimbra , que a ANMP emita um parecer positivo à proposta de alteração da Portaria 146/2017 a fim de que CRO possam esterilizar os cães errantes que não conseguem alojar por se encontrarem cheios.
Aliás V. Exª conhece bem a amplitude do problema. Sendo Matosinhos uma das primeiras câmaras a construir um parque de matilhas não resolveu o problema dos cães errantes que continuam a procriar nas ruas, sendo que com o parque cheio o CRO já só recolhe as crias mas não os animais adultos ,como lemos em Agosto de 2022 nas redes sociais e cuja foto se junta.
Por conseguinte, é preciso reconhecer a evidência que não possível erradicar o flagelo dos cães nas ruas sem impedir a sua procriação e o crescimento das matilhas e essa é uma medida que tem de ser aplicada enquanto se constroem parques de matilhas e sempre que não é possível, por falta de acomodamento, alojar os animais que se encontram nas ruas.
Toda a ninhada que nasce, mesmo que consiga adoptantes, potencia a sobrepopulação pois, em muitos casos, não é assegurada a esterilização dos animais quando chega a altura.
Como se diz no projecto de alteração da Portaria 146/2017 apresentado em Outubro de 2021 pelo Ministério do Ambiente, é permitido às câmaras ” promover, excecional e transitoriamente, por falta de capacidade de alojamento no CRO, a esterilização de cães errantes quando não seja possível proceder à sua recolha imediata, a fim de evitar a sua reprodução e agravar a proliferação de animais errantes e formação de matilhas, no âmbito das suas competências”.
A oposição da ANMP expressa em 23.11.2021 baseava-se fundamentalmente no receio que o acto de esterilização faça as câmaras assumir uma responsabilidade perante terceiros de que, aparentemente, estariam agora isentas.
Mas como estão isentas se cabe às câmaras a responsabilidade de recolher os animais abandonados (Dec-Lei 314/2003)? E tanto faz que estejam não esterilizados como AGORA ou esterilizados e até menos agressivos por não haver ninhadas a proteger ou fêmeas a cobrir.
A opção que se coloca às câmaras é, na realidade, entre ter menos animais para capturar, evitando a procriação, ou mais animais se continuar a reprodução.
Srª Presidente da ANMP : por favor reveja a posição da ANMP .
Três importantes câmaras já se posicionaram pela alteração da Portaria, Loures, Coimbra, Palmela e esperamos que outras se sigam.
Não faz qualquer sentido a proibição do CED em cães, só agrava o problema das matilhas, é um sofrimento desumano para fêmeas e crias, um trabalho infindável para cuidadores, uma preocupação para as populações.
Esperamos que o ano de 2023 seja auspicioso neste campo, não é possível continuarmos sem medidas rápidas e eficazes das tutelas para ajudar as câmaras a erradicar o flagelo dos animais errantes, incluindo a possibilidade de esterilização dos que não podem recolher.
A ANMP pode e deve dar um importante impulso a este desiderato.
É isso que lhe pedimos.
Com elevada consideração
CEAA
Campanha de esterilização de animais abandonados 
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