Noticia do “Público” de 29 de Agosto

“Esterilização obrigatória nos centros de recolha de animais

Por Filipa Mora

Medida já foi adoptada pelos municípios de Lisboa e do Porto e deverá alargar-se a todo o país

Não é um tema novo, mas volta agora a despertar atenção pela recente decisão que obriga à esterilização dos animais abandonados e recolhidos pelos canis municipais. A medida já foi adoptada pelos municípios de Lisboa e do Porto e deverá alargar-se a todo o país. Os números oficiais divulgados pela Direcção-Geral de Veterinária demonstram que mais de 44 mil cães e gatos foram recolhidos pelas autarquias nos últimos quatro anos em Portugal. A estes números, acrescem os que são entregues e/ou abandonados à porta dos canis – agora designados por Centros de Recolha Oficial (CRO) por força do Decreto-Lei 314/2003, que aboliu os termos “canil” e “gatil”. A legislação de 2003 obriga também a que todos os municípios tenham um CRO, o que nem sempre se verifica.Fernando Rodrigues, médico veterinário da Câmara de Valongo e defensor da esterilização, afirma que a lei ajuda à melhoria das condições dos centros de recolha, que nem sempre tinham capacidade para o fazer. Para o veterinário, apesar das melhorias verificadas com a nova legislação, esta ainda peca por ser “muito ambígua”. “A nossa competência é o incentivo à esterilização, mas isso tem de ser efectivamente feito pelo Ministério da Agricultura, que devia ter uma acção mais forte junto das clínicas”, completa Fernando Rodrigues, que desenvolveu uma tese sobre o Estudo prévio para a implantação de um programa de controlo de reprodução em canídeos.

O veterinário rejeita a ideia de “política de lucro”, para os veterinários, uma acusação lançada por algumas associações de defesa dos animais. Todos são, no entanto, a favor da esterilização, mas o que estas associações contestam são os valores praticados. Para o veterinário, o problema não incide nos valores praticados pelas clínicas, antes na falta de comparticipação do Estado, contrariamente ao que acontece, por exemplo, na Alemanha. Neste país, o proprietário paga uma licença vitalícia pelo animal, cujos montantes suportam uma espécie de sistema público de saúde para os animais. Rodrigues defende a realização de protocolos entre as clínicas veterinárias, autarquias e associações de defesa de animais, que permitisse às pessoas com menos posses esterilizar os seus animais.”